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Para estimular a economia, o governo brasileiro criou algumas iniciativas que aumentariam as exportações. Uma dessas iniciativas é o regime de drawback. Neste artigo, vamos explicar o que é o regime e suas principais modalidades.
O que é drawback?
A saber, o regime aduaneiro especial conhecido como “drawback” consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O regime é concedido a operações que podem ser classificadas como:
- Transformação
- Beneficiamento
- Fabricação
- Renovação ou recondicionamento
- Embalagem ou reembalagem
O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais. Desse modo, o regime concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.
Benefícios do drawback
Esse regime aduaneiro tem como principal objetivo oferecer um incentivo às exportações, diminuindo os custos envolvidos na produção de itens exportáveis.
- Suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;
- Isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado;
- Restituição, total ou parcial, dos tributos que tenham sido pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
A quem pode ser concedido o benefício do drawback?
- Mercadoria importada para beneficiamento no País e posterior exportação;
- Matéria-prima, produto semielaborado ou acabado, utilizados na fabricação de mercadoria exportada, ou a exportar;
- Peça, parte, aparelho e máquina complementar de aparelho, de máquina, de veículo ou de equipamento exportado ou a exportar;
- Mercadoria destinada a embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado ou a exportar, desde que propicie comprovadamente uma agregação de valor ao produto final;
- Animais destinados ao abate e posterior exportação.
Modalidades de drawback
O governo brasileiro possui três modalidades de drawback:
- Isenção
- Suspensão
- Restituição de tributos
Isenção
Trata-se da isenção dos tributos que incidem ao importar mercadorias em qualidade e quantidades que sejam equivalentes, sendo essa importação destinada para repor outra quantidade importada anteriormente, com o respectivo pagamento de tributos e usada na fabricação de produto exportado.
Suspensão
Consiste na retirada dos tributos que são cobrados sobre a importação de mercadorias que serão utilizadas no processo de industrialização dos produtos que posteriormente serão exportados.
Restituição
Refere-se ao ressarcimento de tributos pagos durante a importação de insumos provenientes do exterior, sendo estes insumos utilizados na fabricação de um produto exportado.
Conclusão
Em suma, a grande finalidade do drawback é impulsionar as exportações do país, que por consequência produzem outros benefícios. O drawback é caracterizado como um regime especial, e como esperado, traz diversas vantagens ao ser utilizado.
O drawback ainda é desconhecido por uma grande parte das empresas brasileiras. Portanto, para quem vai exportar, esse regime pode reduzir o custo de produção. Assim, uma vez que a empresa esteja totalmente dentro da lei, utilizar este benefício pode melhorar o fluxo de caixa.
Por fim, esperamos que esse post tenha feito você entender o que é drawback. Compartilhe conosco quais as suas dúvidas ainda sobre drawback.