Certificado de Origem: Qual a importância para o comex

A realização de importação e exportação envolve uma série de documentos que orientam os processos de natureza tributária, negocial e burocrática. Entre eles, podemos destacar: fatura comercial, conhecimento de embarque, packing list, certificado de origem.

Ter conhecimento sobre a função de cada documento evita que você tenha problemas com a fiscalização e evita o retrabalho para o embarque de mercadorias. Sendo assim, nesse artigo apresentamos as funcionalidades e características do certificado de origem.

O que é o Certificado de Origem

Um dos documentos mais importantes em âmbito internacional, no que diz respeito ao processo de importação e exportação, é o certificado de origem. Trata-se de um documento utilizado para comprovar que determinada mercadoria atende as exigências de origem do país importador, comprovando onde a mercadoria em questão foi efetivamente produzida.

Com a apresentação do certificado de origem, o interessado consegue demonstrar também que os produtos foram produzidos de acordo com critérios previamente estabelecidos. Além disso, este documento é necessário para a garantia de preferência tarifária com base em acordos firmados entre países.

Vale destacar que o certificado de origem é um documento impresso em papel. É a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) que determina, no Brasil, os procedimentos para a emissão desse certificado, de forma a garantir a integridade das informações apresentadas.

Certificado de Origem do Mercosul e Certificado de Origem Aladi

Apesar da exigência de que o certificado de origem seja apresentado em formato físico – documento impresso –, existe um projeto em andamento que visa à simplificação na emissão do certificado.

A Associação Latino Americana de Integração (Aladi) trabalha para a criação de um Certificado de Origem Digital (COD). O bloco conta com países como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O projeto está em tramitação, e em fase de testes. No entanto, alguns países já aceitam o formato digital do certificado, que possui a mesma força jurídica do documento em papel, desde que seja assinado eletronicamente.

Como por exemplo, a Argentina e o Uruguai que aceitam o certificado de origem digital emitido pelo Brasil. Porém, o projeto piloto com o Chile deverá ser implementado neste ano. Para conferir a situação atual do COD, clique aqui.

Importância do Certificado de Origem

O certificado de origem possui uma grande importância no cenário internacional, em especial para o importador. Isso porque existem diversos países que possuem acordos de tratamento diferenciado, garantindo negociações mais competitivas.

Uma das exigências para o tratamento alfandegário especial é a comprovação de origem do produto importado.

De acordo com o Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para obtenção do benefício é necessário à apresentação do certificado de origem, confeccionado de acordo com as regras previstas no acordo de preferência.

Quando o produto e o país exportador são beneficiários de acordos internacionais que permitem a isenção ou redução do imposto de importação, a apresentação do certificado de origem garante o benefício. A redução pode ser de até 100% no valor do imposto.

Além do benefício tributário, é importante mencionar que o certificado de origem é exigido pela legislação interna em muitos países. Isso significa que, ao apresentar esse certificado, o importador estará cumprindo com as suas obrigações e evitando a aplicação de multas e outras penalidades.

Certificado de Origem no Brasil

O certificado de origem é visto como um avanço para as negociações internacionais, na medida em que permite ao importador comprovar a origem das mercadorias trazidas para o país, garantindo impostos mais baixos ou até mesmo a isenção tributária.

No Brasil, umas das entidades habilitadas para a emissão da certificação de origem digital é a Rede de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN). A validade do documento varia de acordo com o país destino da mercadoria e com os acordos internacionais.

Já a recepção do certificado de origem às unidades da Receita Federal Brasileira é executado pelo Módulo Aduaneiro de Recepção de Certificados de Origem Digitais, também conhecido como SiscoImagem.

Se você é importador ou importador é muito importante conhecer os acordos que o Brasil possui com diversos países para poder gozar destes benefícios e ganhar vantagem frente à concorrência.

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