Como Preencher uma Fatura Comercial ou Invoice?

Sabemos que para quem está começando a importar ou exportar muitas vezes parece que está entrando em um mundo novo. Uma questão frequente é como preencher corretamente uma Fatura Comercial ou Invoice. Com isso em monte preparamos esse artigo para trazer essas informações e disponibilizamos um modelo para ser baixado.

O que é uma Fatura Comercial ou Invoice?

A Fatura Comercial é um documento que substitui a nota fiscal no âmbito internacional. É um documento que servirá de base para o desembaraço alfandegário tanto no Brasil como no exterior. Ele reflete todas as condições de negociação entre o exportador e importador.

Quem deve emitir?

A fatura comercial deve ser emitida pelo próprio exportador, em papel timbrado da empresa. Deve ter a descrição: fatura comercial (português), factura comercial (espanhol) ou commercial invoice (inglês).

Quando deve ser emitida?

Na exportação brasileira: Após a confirmação de compra e antes da emissão do registro de exportação (RE) e faturamento.

Na importação brasileira: Após o carregamento e antes da emissão do BL.

Para quem devo enviar?

Este documento deve ser enviado para o importador para fins contábeis e de desembaraço. Deve ser impresso em três vias originais e quantas cópias forem necessárias. Além disso, o documento original deve estar assinado e carimbado.

Quais informações são necessárias?

A fatura deve conter as seguintes indicações (art. 557 do Regulamento Aduaneiro):

• Nome e endereço, completos, do exportador;
• Nome e endereço, completos, do importador;
• Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio inglês, (francês e o espanhol), ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;
• Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
• Quantidade e espécie dos volumes;
• Peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;
• Peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;
• País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
• País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
• País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
• Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;
• Frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
• Condições e moeda de pagamento; e
• Termo da condição de venda (INCOTERM).

Modelo que utilizamos com nossos clientes

Para ficar mais fácil estamos disponibilizando para baixar um modelo que utilizamos com nossos clientes. Para acessar basta acessar aqui.