Documentação Necessária para Importação Aérea: Garanta uma Entrega Sem Complicações

A importação aérea é uma das maneiras mais rápidas e eficientes de transportar mercadorias internacionalmente, mas exige um conjunto específico de documentos para assegurar que tudo ocorra dentro da legalidade e sem atrasos. 

Ao lidar com a importação aérea, é crucial entender quais documentos são essenciais e como eles devem ser preparados para facilitar a rápida liberação alfandegária e evitar penalidades. 

Este artigo proporcionará um guia detalhado sobre os documentos indispensáveis para importação aérea, desde o conhecimento de embarque aéreo até licenças especiais, ajudando importadores a garantir um processo suave e eficiente. 

Entender a documentação adequada não só acelera o transporte como também protege sua empresa de possíveis complicações legais e financeiras.

Nomenclatura ou Classificação Fiscal

Após a conclusão dos registros, o importador precisa estar ciente das normas que regulam o comércio internacional. O principal instrumento desta atividade é a Nomenclatura ou Classificação Fiscal – NCM ou Naladi, que ordena e codifica as mercadorias. NCM não é um documento que irá ser usado no processo de importação, mas sim uma informação crucial que deverá estar presente em vários destes documentos. 

A nomenclatura ou classificação fiscal organiza as mercadorias por códigos de acordo com sua natureza e características, fornecendo as informações básicas necessárias para a transação comercial, como a incidência de impostos (por exemplo, a Tabela de Incidência sobre Produto Industrializado – TIPI), contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.

No Brasil, existem duas nomenclaturas principais: a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira para a Aladi (Naladi-SH). Ambas são baseadas no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias (S.H.) e possuem a mesma estrutura e número de dígitos.

A Naladi-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da Aladi. A NCM, criada em 1995, substituiu as nomenclaturas anteriormente adotadas pelos membros do Mercosul (no caso do Brasil, a NBM/SH).

Os produtos são classificados por códigos numéricos de oito dígitos. Os primeiros dígitos referem-se às características mais genéricas, enquanto os últimos se relacionam a detalhes mais específicos.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Portanto, utiliza-se a sigla NCM/SH.

O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos descrevendo características específicas dos produtos, como origem, materiais que o compõem e sua aplicação.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do Sistema Harmonizado. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Objetivos da ALADI

A Nomenclatura Aduaneira para a Aladi foi criada pelos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com os seguintes objetivos:

• Reduzir e eliminar gradualmente as barreiras ao comércio recíproco entre seus países-membros.
• Impulsionar o desenvolvimento de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos.
• Promover o desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, garantindo um melhor nível de vida para seus povos.
• Renovar o processo de integração latino-americano e estabelecer mecanismos aplicáveis à realidade regional.
• Criar uma área de preferências econômicas, com o objetivo final de estabelecer um mercado comum latino-americano.

A ALADI é integrada por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, cobrindo 20,4 milhões de quilômetros quadrados e mais de 455 milhões de habitantes.

Estrutura do Código NCM

• Seção: As 21 seções dividem as mercadorias de acordo com sua natureza.
• Capítulo: Totalizam 96. Os dois primeiros dígitos da nomenclatura correspondem ao capítulo em que o produto se encontra e identificam as características de cada um dentro da seção.
• Posição: O terceiro e o quarto dígitos correspondem à posição e o quinto e sexto à subposição. Elas indicam o desdobramento da característica de uma mercadoria.
• Subitens: Estão descritos nos dois últimos dígitos e são empregados para mercadorias com maior detalhamento.

Importante: Qualquer produto pode ser classificado na NCM. Em caso de dúvidas, é possível esclarecê-las junto à Secretaria da Receita Federal (SRF) através de um formulário específico, encontrado na unidade da Receita do domicílio fiscal do importador.

Conhecimento de Embarque Aéreo (Air Waybill – AWB)

O Conhecimento de Embarque Aéreo, ou Air Waybill (AWB), é o documento mais fundamental na importação aérea. Ele funciona como um contrato entre o expedidor e a companhia aérea, detalhando os termos e condições do transporte. 

Além disso, o AWB serve como recibo de mercadorias e documento de título para as mercadorias transportadas. 

Este documento deve incluir informações detalhadas sobre o remetente, o destinatário, a origem, o destino, a descrição da carga, o número de volumes, o peso e qualquer outra informação relevante que as autoridades possam exigir para a liberação aduaneira.

O AWB será emitido pelo agente de cargas ou diretamente pela cia aérea. 

Fatura Comercial

A fatura comercial é essencial para processos de importação aérea pois fornece uma descrição detalhada das mercadorias transportadas, incluindo informações sobre o valor, a quantidade e a descrição detalhada de cada item. 

Essa documentação é crucial para as autoridades aduaneiras determinarem os impostos e tarifas aplicáveis, além de servir como uma prova de venda entre o vendedor e o comprador.

Este documento deverá ser emitido pelo vendedor das mercadorias, ou seja, o exportador, e deve seguir o regulamento aduaneiro do Brasil. Caso fique em dúvida se está de acordo, consulte nosso texto que trata deste tópico: https://blog.venuscargo.com.br/como-preencher-uma-fatura-comercial-ou-invoice/ 

É importante instruir seu exportador a emitir no detalhe, conforme pede nossa legislação. 

Romaneio de Embarque

Complementando a fatura comercial, o Romaneio de Embarque detalha o conteúdo de cada pacote ou caixa sendo transportado. Este documento é vital para a inspeção e verificação aduaneira, facilitando o processo de liberação das mercadorias ao oferecer uma verificação rápida e eficiente do que está sendo importado, ajudando a evitar discrepâncias entre o declarado e o conteúdo real das remessas. Ele é chamado dentro do comércio exterior de Packing List. 

Certificado de Origem

O Certificado de Origem é um documento utilizado para certificar a origem nacional das mercadorias a serem importadas. 

Este é particularmente importante para determinar tratamentos tarifários preferenciais sob acordos de livre comércio ou para cumprir com regulamentações específicas que possam restringir ou proibir a importação de produtos de certas origens.

Um exemplo bem comum da necessidade deste documento é quando o Brasil faz negócios com algum país membro do Mercosul, o que garante, de modo geral, tarifa zerada para o imposto de importação. 

A emissão deste certificado geralmente é feita por uma câmara de comércio ou autoridade governamental competente do país exportador.

Licenças e Permissões Específicas

Dependendo da natureza dos produtos importados, podem ser necessárias licenças e permissões especiais. Itens como alimentos, produtos químicos, medicamentos, equipamentos médicos e eletrônicos podem requerer autorizações específicas das autoridades competentes, tanto no país de origem quanto no de destino. 

É crucial verificar os requisitos específicos bem antes da importação para garantir que todas as regulamentações sejam cumpridas e evitar atrasos ou penalidades.

Essa licença, quando necessária, geralmente é solicitada pelo despachante aduaneiro e emitida pelo órgão anuente em questão, como Inmetro, Anvisa, Mapa, entre outros. 

Declaração de Importação ou Declaração Única de Exportação

A Declaração de Importação, famosa D.I., é um documento essencial no processo de importação e exportação (neste caso usa-se a DUE), representando o conjunto de informações e documentos que descrevem as mercadorias, os termos de comércio, e outros detalhes relevantes para a liberação aduaneira. 

No contexto da importação aérea, a Declaração de Importação (DI) é um dos documentos centrais que o importador deve preparar e submeter às autoridades aduaneiras. Abaixo, detalhamos os principais aspectos e a importância da Declaração Aduaneira.

Geralmente tanto a D.I. quanto a DUE são emitidas pelo despachante aduaneiro, embasado na Fatura Comercial. 

Componentes da Declaração Aduaneira

1. Informações Gerais:
   • Importador: Detalhes da empresa ou pessoa física responsável pela importação.
   • Transporte: Informações sobre o meio de transporte utilizado, como companhia aérea, número do voo, e aeroporto de entrada.
   • Carga: Descrição geral das mercadorias, incluindo volume e peso total.
   • Pagamento: Detalhes sobre o método de pagamento utilizado na transação comercial.
2. Informações Específicas (Adição):
   • Fornecedor: Dados da empresa exportadora ou do fornecedor das mercadorias.
   • Valor Aduaneiro: Valor total das mercadorias, incluindo custo, seguro e frete (CIF).
   • Incoterms: Termos comerciais que definem as responsabilidades do vendedor e do comprador em relação à entrega das mercadorias.
   • Tributos: Cálculo dos impostos e taxas devidos na importação, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
   • Câmbio: Taxa de câmbio utilizada para converter o valor das mercadorias na moeda do país importador.

Preenchimento da Declaração de Importação (DI)

O preenchimento da DI é realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que permite ao importador registrar todas as informações necessárias de forma eletrônica. O sistema oferece um ambiente off-line para o preenchimento e validação dos dados antes da transmissão para o computador central do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Passos para o Preenchimento da DI:

1. Coleta de Documentos: Reunir todos os documentos necessários, incluindo fatura comercial, conhecimento de embarque, romaneio de embarque, e certificados exigidos.
2. Registro no Siscomex: Inserir as informações gerais e específicas da importação no Siscomex, assegurando que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos corretamente.
3. Transmissão da DI: Enviar a DI para o Serpro, onde os dados serão conferidos e registrados.

Seleção Parametrizada

Após a transmissão da DI, o sistema aduaneiro realiza uma seleção parametrizada, determinando o canal de conferência aduaneira pelo qual a mercadoria passará. Os canais de conferência são:

• Canal Verde: A carga é liberada automaticamente, sem necessidade de conferência física ou documental.
• Canal Amarelo: A operação é sujeita a conferência documental.
• Canal Vermelho: A carga é submetida a conferência documental e física, além de análise do valor aduaneiro.
• Canal Cinza: Realiza-se exame documental, verificação física da mercadoria e aplicação de procedimentos especiais de controle aduaneiro para verificar possíveis fraudes.

Certificados de Inspeção

Os certificados de inspeção desempenham um papel crucial na importação aérea, garantindo que as mercadorias atendam aos padrões de qualidade, segurança e conformidade regulatória exigidos pelos países de destino. 

Esses certificados são emitidos por autoridades competentes e organizações reconhecidas internacionalmente e são essenciais para a liberação aduaneira eficiente e segura das mercadorias. 

Tipos de Certificados de Inspeção

1. Certificado Fitossanitário: Utilizado para produtos agrícolas, plantas, sementes e outros materiais vegetais. Este certificado garante que os produtos estão livres de pragas e doenças que poderiam afetar a agricultura do país importador. Ele é emitido por autoridades fitossanitárias do país exportador, geralmente após uma inspeção rigorosa.
2. Certificado Sanitário: Necessário para a importação de alimentos, produtos de origem animal e outros itens que possam afetar a saúde pública. Este certificado atesta que os produtos foram produzidos, manipulados e transportados de acordo com os padrões sanitários do país exportador. Autoridades sanitárias, como o Ministério da Agricultura ou órgãos equivalentes, emitem este certificado.
3. Certificado de Conformidade: Aplicado a produtos industriais, este certificado verifica se os produtos atendem aos padrões e regulamentos técnicos exigidos pelo país importador. Produtos eletrônicos, máquinas e equipamentos frequentemente necessitam desse tipo de certificação. Organismos de certificação reconhecidos, como a ISO, emitem certificados de conformidade.
4. Certificado de Inspeção Pré-embarque: Este certificado confirma que as mercadorias foram inspecionadas antes do embarque e atendem aos requisitos especificados pelo comprador ou pelas autoridades aduaneiras do país de destino. 
5. Certificado de Qualidade: Este documento atesta que os produtos atendem aos critérios de qualidade definidos pelo comprador ou pelo país importador. É especialmente relevante para produtos manufaturados e pode ser emitido por laboratórios de teste e organizações de certificação reconhecidas.

Importância dos Certificados de Inspeção

Os certificados de inspeção são fundamentais para várias razões:

1. Conformidade Regulatória: Garantem que os produtos importados cumprem as regulamentações e normas técnicas do país de destino, evitando penalidades e atrasos na liberação aduaneira.
2. Segurança e Qualidade: Asseguram que os produtos são seguros para consumo ou uso, protegendo a saúde pública e o meio ambiente. Isso é particularmente importante para alimentos, medicamentos e produtos químicos.
3. Facilidade no Desembaraço Aduaneiro: Simplificam e agilizam o processo de liberação aduaneira, pois fornecem provas documentais de que os produtos foram inspecionados e aprovados pelas autoridades competentes.
4. Credibilidade e Confiança: Aumentam a confiança dos compradores e consumidores na qualidade e segurança dos produtos, promovendo relações comerciais mais sólidas e duradouras.

Processo de Obtenção dos Certificados de Inspeção

O processo para obter certificados de inspeção geralmente segue estas etapas:

1. Requerimento e Preparação: O exportador deve solicitar a inspeção junto à autoridade competente ou organização de certificação. Isso pode envolver a preparação de documentos relevantes, como especificações do produto, relatórios de testes e outros dados técnicos.
2. Inspeção Física: Um inspetor qualificado realiza a inspeção física das mercadorias. Dependendo do tipo de certificado, isso pode incluir testes de laboratório, verificação visual, amostragem e outros métodos de avaliação.
3. Emissão do Certificado: Se as mercadorias atenderem aos critérios de inspeção, a autoridade competente emite o certificado de inspeção. Este documento deve acompanhar a mercadoria durante o transporte e ser apresentado às autoridades aduaneiras no país de destino.
4. Envio e Verificação: O exportador envia o certificado de inspeção junto com a carga. As autoridades aduaneiras do país importador verificam o certificado durante o processo de desembaraço aduaneiro para garantir que todas as exigências foram cumpridas

Gestão Eficiente de Documentos

Dada a complexidade e a quantidade de documentação necessária para a importação aérea, a gestão eficaz desses documentos é essencial. 

Muitas empresas optam por sistemas digitais de gerenciamento de documentos para garantir que toda a papelada esteja acessível e organizada. Isso não só acelera o processo de desembaraço aduaneiro, como também reduz a possibilidade de erros humanos que podem causar atrasos significativos.

A importação aérea requer uma atenção meticulosa aos detalhes documentais. Cada documento desempenha um papel crucial na garantia de que as mercadorias sejam transportadas, recebidas e liberadas de forma eficiente, cumprindo todas as normas regulatórias necessárias. 

Importadores que se asseguram de que todos os documentos estejam corretos e completos podem evitar muitos dos obstáculos comuns que retardam as importações, garantindo assim um fluxo de comércio mais suave e eficiente.

Se você está buscando uma solução segura e eficiente para a importação aérea de mercadorias, a Venus Cargo é a escolha certa. Com anos de experiência e uma equipe de especialistas dedicados, oferecemos serviços completos para assegurar que toda a documentação esteja em perfeita ordem e que suas mercadorias cheguem ao destino final sem atrasos ou complicações. 

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