Importação de pneu e seu descarte: entenda como deve ser feita

Em um mundo globalizado, a importação de bens se tornou uma prática comum, proporcionando aos consumidores uma variedade de opções e acesso a produtos de todo o mundo. 

Os pneus, fundamentais para a indústria automobilística e de transportes, estão entre os produtos frequentemente importados, dada a sua demanda constante e crescente. No entanto, junto com os benefícios econômicos da importação, surge uma preocupação ambiental crítica: o descarte adequado desses pneus ao final de sua vida útil. 

Este artigo busca explorar o cenário atual da importação de pneus e os desafios e soluções associadas ao seu descarte responsável, visando entender como equilibrar as demandas do mercado com a necessidade de proteger nosso ambiente.

Quando o pneu se torna inservível?

De acordo com a descrição normativa, um pneu é considerado inservível quando sofre danos em sua estrutura que não podem ser reparados. Isso significa que ele não pode mais ser utilizado para circulação ou passar por processos de reforma.

Os processos de reforma que podem prolongar a vida útil de um pneu incluem:

1. a) Recapagem: um método em que a banda de rodagem de um pneu usado é recuperada; b) Recauchutagem: uma técnica que não só substitui a banda de rodagem de um pneu usado, mas também seus ombros; 
2. c) Remoldagem: um processo em que a banda de rodagem, ombros e toda a superfície lateral de um pneu usado são substituídos.

Dessa forma, um pneu considerado inservível é cuja funcionalidade chegou ao fim, mas isso não significa o término do ciclo de vida do produto, uma vez que ainda é necessário dar-lhe um destino ecologicamente adequado àquele. 

Não há uma definição exata da duração da vida útil de um pneu, pois isso varia de acordo com as condições de uso, o tipo de pneu e o veículo em que está instalado.

Composição e Impacto Ambiental dos Pneus 

No cenário atual da economia globalizada, a importação de pneus tornou-se uma prática essencial, especialmente para países que buscam oferecer uma ampla gama de opções para seus consumidores ou que tenham limitações em sua produção nacional. 

Estes pneus, após cumprirem o seu ciclo de vida, tornam-se um grande desafio ambiental, dado o seu impacto e as dificuldades de instabilidade. O pneu é composto, em sua maioria, por borracha, aço e tecidos. 

A borracha, em particular, pode levar centenas de anos para se decompor completamente no ambiente. Além disso, quando descartados incorretamente, os pneus podem se tornar foco para o acúmulo de água, o que favorece a regularidade de mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti.

Responsabilidades dos Importadores Segundo a Instrução Normativa 

A Instrução Normativa IBAMA nº 1/2010 estabelece que os importadores de pneus são responsáveis ​​pelo destino final ambientalmente adequado aos pneus inservíveis. 

Esta responsabilidade abrange tanto os pneus que são importados prontos para uso quanto aqueles que são componentes de veículos importados. Assim, não são apenas os grandes importadores, mas também as montadoras e revendedores que trazem veículos de fora do país são afetados por essa normativa.

Além disso, a norma exige que os importadores apresentem, anualmente, um relatório detalhando a quantidade de pneus importados e as ações realizadas para o descarte adequado dos pneus inservíveis. 

Essa medida visa garantir transparência e rastreabilidade, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem se os importadores estão cumprindo suas responsabilidades.

O desafio é grande, e a solução não se resume apenas ao descarte. Uma abordagem integrada, que envolve redução, reutilização e reciclagem de pneus, é fundamental. Por exemplo, a reutilização de pneus antigos em projetos de construção civil, como a fabricação de asfalto borracha, tem se mostrado uma alternativa sustentável. 

Já no campo da reciclagem, os pneus podem ser triturados e transformados em produtos como solados de sapatos, pisos para parques infantis e até mesmo combustíveis em processos industriais.

Contudo, apesar das soluções disponíveis, a aplicação prática da Instrução Normativa enfrenta desafios. Muitos importadores ainda desconhecem suas responsabilidades ou desafios logísticos e financeiros para implementar sistemas efetivos de coleta e descarte. A falta de infraestrutura em algumas regiões do país também é um obstáculo, uma vez que nem todos os municípios possuem pontos de coleta ou empresas de reciclagem especializadas.

Outro ponto de atenção é a fiscalização. Embora a normativa estabeleça claramente a obrigação dos importadores, a eficácia do sistema depende de um processo rigoroso de monitoramento e proteção para aqueles que não cumprem as regras. 

E, mesmo com a regulamentação em vigor, ainda é comum encontrar pneus descartados convencionalmente em áreas urbanas e rurais.

Destino de Pneus no Brasil: Desafios, Avanços e Responsabilidade Ambiental

Para concluir, onde o Brasil se posiciona em relação à infraestrutura e avanço para a destinação adequada de resíduos de borracha, como os pneus que já não servem mais?

A gestão dos resíduos de borracha, particularmente dos pneus, está atrelada à implementação eficaz do conceito de responsabilidade ao longo da vida útil do produto, o que se traduz no uso do mecanismo de logística reversa.

O Brasil enfrenta essa questão, dada a vastidão de seu território, que traz complexidades logísticas. Ainda assim, há registros de mais de 1.400 cidades brasileiras com locais de coleta, conforme dados da ANIP.

Em termos de produção, o Brasil ocupa o sétimo lugar globalmente na fabricação de pneus para carros e o quinto para caminhões. Em 2022, o país comercializou mais de 53,8 milhões de pneus (tanto reposições originais quanto), conforme apontado no mais recente Relatório de Sustentabilidade da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).

Esse mesmo estudo indica que, em 2020, os fabricantes brasileiros pretendiam dar um destino ambientalmente responsável a mais de 380 mil toneladas de pneus que não tinham mais uso. 

Apesar desse progresso, é fundamental que o setor público e privado unam esforços em campanhas de sensibilização ambiental. Isso é o objetivo de educar o público sobre a importância de devolver produtos após o uso e os riscos de um descarte inadequado.