Incentivos Fiscais para Importação e Exportação

Os incentivos fiscais para importação podem te ajudar a viabilizar seu negócio em determinados segmentos. Pensando nisso separamos algumas dicas básicas para te ajudar na primeira pesquisa sobre o assunto.

Destacamos que esse é um assunto com muitas particularidades e com certa complexidade para quem não é da área. Coletamos as maiores informações que encontramos disponíveis, porém vale estudar cada caso com atenção. Para começar a entender separamos a seguir algumas informações importantes.

Drawback

O drawback é um regime aduaneiro especial. Ele consiste na suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes nos produtos utilizados em processo produtivo de bem exportado, a exportar ou a fornecer para exportação.

O Drawback pode ser aplicado apenas às pessoas jurídicas. É condição prioritária que as empresas interessadas no regime sejam habilitadas a operar em comércio exterior.

Poderá ser concedido a mercadorias que se caracterize como: transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou recondicionamento, podendo ser mercadoria para beneficiamento, destinada à embalagem (exceto para transporte), partes e peças complementares de aparelhos, máquinas, veículos, entre outras descritas no artigo 63 da Portaria SECEX 10/2010.

O drawback reduz os custos de produção de produtos exportáveis, com intenção de torna-los mais competitivos no mercado internacional. De acordo com o site Receita Federal:

“Ele concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação – II, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.”

Modalidades do Drawback

Existem 3 modalidades de Drawback

Genérico: caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor;

Sem Cobertura Cambial: quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação;

Solidário: quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação;

Fornecimento no Mercado Interno: trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92).

Incentivos para a Indústria

Existem incentivos principalmente para importação de máquinas e partes de máquinas que não são produzidas no Brasil. Isso faz parte da Resolução Camex nº12 traz 262 ex-tarifários para bens de capital (187 novos e 75 renovações). Podendo gerar uma redução 14% para 2%.

Informática e Telecomunicações

Os segmentos de informática e telecomunicações também contam com incentivos fiscais de importação. A Resolução Camex n°11 estabelece a alteração de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para a sua categoria.

Incentivos Fiscais Regionais

Na política de incentivos fiscais existem benefícios regionais, que são concedidas para empresas que atuam em determinadas regiões. Existem casos distintos e o entendimento muitas vezes é complexo. Porém, vale procurar um especialista para entender como pode se aplicar ao seu caso.

Resumindo…

Vale entender melhor como os incentivos fiscais se aplicam no seu Estado/ Região e principalmente para o seu segmento de atuação. Pode ser que dependendo do que pretende importar você consiga algumas facilidades que podem valer a pena no médio e longo prazo. Porém, o assunto é cheio de especificidades então vale apena consultar um especialista.