Quem trabalha ou pretende trabalhar com mercadorias importadas deve ficar atento à vasta documentação necessária para a execução dessas transações. Apesar de vasta, pode não ser complicada, especialmente se você já ficar atento aos impostos de importação e exportação.

Mesmo que você tenha começado agora, é importante estar por dentro de todas as responsabilidades fiscais no momento de importar ou exportar. Caso já tenha iniciado pode ser interessante revisar alguns itens importantes.

Impostos de importação

Atualmente incidem 5 impostos sobre a importação de produtos:

1. Imposto de Importação (II)

Esse é um imposto federal, ou seja, somente a União pode aplica-lo. É cobrado sobre todos os produtos que adentram as fronteiras brasileiras e são lançados de acordo com a alíquota que estava em vigor no momento de registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Um fato interessante sobre o II é que caso o produto não tenha como destino final o Brasil, ele não é obrigatório, contudo, é interessante averiguar todas as condições para que isso aconteça, geralmente será baseado em algum regime aduaneiro especial, como drawback, por exemplo.

Sua base de cálculo é formada pelo valor da mercadoria + frete + seguro (CIF).

• Impostos de Produtos Industrializados (IPI)

O despacho aduaneiro é um fator que ocasiona a geração de IPI, mas por que? Bem, qualquer produto industrializado, ênfase nessa característica, ao entrar no Brasil será taxado com base nisso. Sua base de cálculo é o valor da mercadoria + frete + seguro (CIF) + I.I.

• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Fins Sociais (Cofins)

O PIS e o COFINS incididos são um reflexo do valor aduaneiro, ou seja, sobre o custo da transação de compra e venda, incluindo os valores de frete e seguro da carga.

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é o único imposto estadual dessa lista e a sua taxação se dá no momento do desembaraço aduaneiro de mercadoria. Sua base de cálculo está no valor das mercadorias acrescido do valor do frete, seguro, despesas aduaneiras e portuárias (Siscomex, AFRMM e Capatazias), I.I, IPI, PIS, Cofins e do próprio ICMS. Cada estado tem sua própria alíquota e alguns apresentam programas de incentivo fiscal.

Impostos de exportação

Não é só trazendo produtos que incidem impostos, quando estamos levando produtos, também somos obrigados a pagar taxas para algumas esferas de governo. Mas isso só ocorre para alguns produtos bem específicos.

• Imposto de Exportação (IE)

Esse é o imposto sobre a vende de produtos brasileiros no exterior, algumas vezes a alíquota pode chegar a 150%, dependendo somente da política cambial, mas de forma geral a alíquota é de 30%.

Uma boa notícia para os exportadores é que qualquer produto de exportação está isento do IPI, ICMS e Cofins, sendo assim, IE é o único tributo que você precisa se preocupar.

Claro, isso e uma empresa de fretes que caiba exatamente em suas necessidades.

Para te ajudar a entender listamos os produtos que estão com vigência do IE atualmente, que são:

• NCM 2402.20.00 (cigarros contendo fumo – tabaco): 150%, quando destinados à América do Sul e América Central, inclusive Caribe;

• Posições NCM 4101; 4102 e 4103; e subposições NCM 4104.11 e 4104.19 (couros e peles): 9%; à Extinto em agosto de 2018, Após 18 anos de aplicação de imposto de exportação ao couro wet blue e 26 anos para o couro salgado

• Capítulo NCM 93 (armas e munições; suas partes e acessórios): 150%, quando destinados a países da América do Sul (exceto Argentina, Chile e Equador) e Caribe. Há algumas exceções para este capítulo constantes no parágrafo único do artigo 18 do Anexo XVII da Portaria Secex nº 23, de 14/07/2011.

Concluindo

Listamos alguns dos impostos mais conhecidos no processo de importação e exportação. Porém, é interessante consultar sua assessoria aduaneira, despachante ou  agente de carga para complementar o seu entendimento sobre o seu caso específico.

Dependendo do produto ou segmento diferentes tipos de tributação podem complementar ou alterar as informações levantadas em nosso texto. Você pode complementar o entendimento do procedimento de importação com o passo a passo para importar, que disponibilizamos gratuitamente.

Também oferecemos gratuitamente a Planilha de Rateio de NF, que pode te ajudar nesse processo de cálculo dos impostos. Caso precisem de ajuda podem entrar em contato conosco! Boa sorte e até o próximo!