Classificação Fiscal de Produtos Importados – NCM

Sabemos que uma das questões mais importantes do começo de estudo de viabilidade de um produto para importação é o cálculo dos impostos, afinal é o que mais impacta nos custos. Dentro desse tema uma questão crucial é a pesquisa do NCM que será aplicado no produto.

O que é NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM foi instituída em 1995. Foi parte de uma convenção entre países integrantes do Mercosul, na época Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. O sistema de categorização do Mercosul foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente.

Trata-se de um código de 8 dígitos criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países. No Brasil o código corresponde ao produto vendido. É obrigatório constar o código na nota fiscal, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.

Para que serve o NCM

O registro do NCM traz alguns benefícios para o governo. Um dos principais benefícios é a possibilidade de análise de estatísticas. Com a aplicação do NCM fica mais fácil para países do Mercosul analisarem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias.

Por meio disso, também é possível instaurar incentivos ou a necessidade de medidas de defesa comercial em alguns segmentos. Também garante o acompanhamento da valoração aduaneira com precisão.

Outra questão muito importante, relacionada ao tema do nosso artigo, é que registar o código de NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicadas cargas tributárias distintas sobre cada produto. Isto vale para o II (Imposto de Importação), IPI (imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS e COFINS, enfim, todos os impostos que, via de regra, incidem sobre produtos importados.

Isso acontece principalmente porque mercadorias diferentes possuem alíquotas diferentes.  Algumas podem ter isenção do imposto ou regimes aduaneiros especiais. Tratamentos administrativos (LI, necessidade de autorização de órgãos como Anvisa, etc) e cientes do NCM conseguimos saber tudo isso.

A seguir um exemplo de uma tela de consulta contendo tais informações:

Aplicação de Alíquotas no NCM

Como comentamos no parágrafo anterior o NCM facilita a aplicação de alíquotas, por isso algumas mercadorias são beneficiadas com alíquotas diferentes. Por isso é muito importante o estudo de qual NCM melhor se aplica à sua mercadoria, pois pode significar um valor de imposto maior ou menor.

Se você estiver pagando menos do que deveria, poderá ser penalizado em no mínimo 75% da diferença do imposto e 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Mas, pior do que a multa é a possibilidade da sua carga ficar retida na alfândega.

Vale ressaltar que dependendo da categoria do seu produto existem variações de NCM. Essas variações também podem significar diferenciação em alíquotas, que podem ser negativas ou positivas. Por exemplo, dependendo do NCM você pode ter exigências administrativas menores.

Vale ressaltar que você não pode simplesmente escolher o NCM que você deseja apenas para conseguir uma alíquota menor. Como comentamos anteriormente a classificação é muito importante e se escolhida de maneira errada será penalizado com multa. Você deve selecionar a classificação que melhor representa o seu produto.

Por isso, dedique um tempo para entender qual NCM se aplica ao seu produto e estude as exigências que trará. Em alguns casos pode ser possível encontrar diferentes descrições que se aplicam ao seu caso. Se precisar de ajuda para definir, peça! A escolha do NCM é um momento crítico que deve ser analisado com cuidado.

O que você achou? Como foi o seu caso? Deixe um comentário!