Incentivos de tributos a inovação e tecnologia: O que são e como podem ser aplicados

O rumo que a sociedade vê claramente hoje é o da inovação tecnológica e a adesão cada vez maior pelos variados mercados existentes. A evolução histórica da tecnologia no Brasil data de meados dos anos 2000, mas quais seriam os incentivos para o empreendedorismo nessa área nos dias de hoje e como eles podem ajudar sua importação?

Desde 2005 o Governo Federal incentiva empresas para realizar pesquisas na área de desenvolvimento e inovação tecnológica. Isso associado ao Ministério de Ciência e Tecnologia da Inovação. Essa medida, que pode ser encontrada na MP nº 525/2005 ou Lei Federal 11.196/2005, concede alguns vários benefícios fiscais!

Esses incentivos talvez possam ser usados por você caso esteja pensando desenvolver um negócio que envolva a importação de partes, peças ou produtos.

MEDIDA PROVISÓRIA DO BEM

Como pudemos ver acima, a Medida Provisória 525 traz alguns benefícios fiscais às atividades empresariais de inovação. Ela não quedou-se por muito tempo como uma MP, tornando-se uma Lei Federal pouco depois. E não para por aí, temos uma infinidade de leis estaduais também, que são literalmente um marco legal rumo à inovação tecnológica.

Derivando da Lei de Inovação Federal (Lei 10/973/04), elas criam um ambiente de incentivo à pesquisa no ambiente privado brasileiro, procurando apoiar a criação, implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação, gerando consequentemente maior competitividade, implicando em um desenvolvimento muito mais agressivo.

Mas como utilizar esse tipo de auxílio?

Bem, a maioria dos estados já possuem leis de incentivo, em 16 unidades para ser mais precisos, as legislações de apoio já estão em vigor, enquanto outras 4 estão em discussão de projetos.

Os meios de facilitação são vários:

• Facilitação do licenciamento de patentes;
• Maior facilidade para transferência de tecnologias;
• Incentivos fiscais;
• Auxílio ao conseguir agências de financiamento;
• Outros

Fazendo muito mais frequente e comum a remuneração dos pesquisadores com uma parcela dos ganhos econômicos que veem dos contratos de transferência de tecnologia, o plano das leis de incentivo é, principalmente, tornar núcleos de pesquisa cada vez mais comuns no coração das empresas do Brasil.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados segue esse fluxo e aprovara uma proposta que facilita a importação de bens destinados à pesquisa, isso facilita desde estudos até desenvolvimento de novos métodos, principalmente através de uma isenção tributária pautada na Lei 8.010/90.

CAPILARIDADE DA LEI

Conhecido por ser um princípio necessário a leis fortes, a Capilaridade da lei em questão é latente, a partir do momento que ela funciona desde o nível Federal até, por vezes, Estadual e Municipal, fazendo com que os resultados e avanços sejam muito mais específicos e pensados na realidade de cada microrregião.

Para saber se o seu Estado possui algum tipo de auxílio além do federal, consulte no site do Senado clicando aqui, ou mesmo, pergunte à prefeitura local!

Utilizar-se desse tipo de permissão fará com que, não somente sua empresa possa ter isenções ou incentivos tributários, como também irá auxiliar o futuro de toda a sua área de produção, a partir do legado deixado por sua pesquisa e investimento.

Possui alguma dúvida que gostaria de debater conosco? Envie um comentário!

Esperamos que tenha gostado desse artigo, e te vemos no próximo post!