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Uma dúvida frequente entre nossos clientes é como preencher o conhecimento de embarque. Para quem não conhece ele é um documento fundamental para o processo de importação.
Dedicamos esse texto para explicar o que é e para que serve esse procedimento. Também ensinamos no texto a preencher o Conhecimento de Embarque adequadamente.
O que é o Conhecimento de Embarque?
O conhecimento de embarque também é chamado de bill of lading. Ele é um dos documentos mais importantes do comércio exterior. Trata-se de um documento que o transportador emite, descrevendo o tipo e quantidade de mercadorias embarcadas. Além disso, ele tem informações como: quem é embarcador, o consignatário, os portos (aeroportos) de embarque e descarga, o nome do navio (avião) transportador e o valor do frete.
Ou seja, é um documento de emissão do transportador. Ele pode ser assinado pelo comandante do navio, bem como pela agência marítima / aérea representante do transportador, em seu nome.
Tipos de Conhecimento de Embarque
Porto a porto: o bill of lading pode ser um documento porto a porto, o que significa que ele cobre a carga apenas no trajeto marítimo. Ou seja desde o porto de embarque até o porto de destino. Normalmente é o documento emitido para embarque em navios de linhas regulares;
Multimodal ou through bill of lading: conhecimento de embarque multimodal significa que foi contratado com o armador um transporte para a mercadoria. Ou seja foi cobrado o trajeto total ponto a ponto, ou porto a ponto, ou ainda ponto a porto.
Neste caso, o documento cobrirá o transporte da mercadoria por mais de um modal, implicando responsabilidade maior do transportador. Ele terá a sob sua responsabilidade, o transporte da mercadoria entre os pontos ou portos combinados, uma vez que o frete já terá sido combinado. Esta é uma condição cômoda para o exportador que, ao entregar a mercadoria ao transportador, encerra sua participação no processo.
Charter party bill of lading: esse tipo de conhecimento se refere a uma carga que será única, ou uma das únicas no navio. Ou seja será afretado por um ou poucos embarcadores. Este tipo de B/L não é emitido para navios de linha regular e nem aceito pelos consignatários, já que neste caso não há um afretamento, mas tão somente uma reserva de espaço.
Para que serve?
O conhecimento de embarque tem praticamente 3 finalidades. A primeira é que ele serve como um contrato de transporte entre o transportador e o embarcador. A segunda é que ele também serve como um recibo de entrega da mercadoria ao transportador ou a bordo do navio. Ou seja, ele é uma comprovação documental do armador de recebimento da carga para transporte.
Por último ele serve como um título de crédito. Ele serve como um documento de resgate da mercadoria junto ao transportador, no destino final para o qual o transporte foi contratado.
Como Preencher
O seu preenchimento deve ser feito no seu verso, e nele deve constar várias informações pertinentes ao armador e ao embarque. Você deve preencher conforme solicitado nos campos. Ressaltando que no Brasil há multas para preenchimentos errados, e há itens que obrigatoriamente devem constar no documento, como NCM, CNPJ do importador, valor e modalidade do frete, entre outros com os quais seu despachante ou agente de carga com certeza poderão te ajudar.
Será possível encontrar solicitações como:
- Denominação da empresa emissora;
- Número do conhecimento;
- Data da emissão;
- Nome e viagem do navio;
- Embarcador;
- Consignatário;
- Notificado,
- Portos ou pontos de embarque,
- Destino e transbordo;
- Tipo da mercadoria e suas características gerais como: quantidade, peso bruto, embalagem, volume, marcas, etc.;
- Container e suas características ou o pallet, conforme o caso, frete e local de pagamento;
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