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Utilizada na exportação e também na importação, a parametrização existe para estabelecer as diferenças entre os níveis de conferência aduaneira.
Você sabia?
Há uma certa diferença na parametrização para importação e para a exportação. Vamos explicar a seguir:
Importação
Criado pela Receita Federal para analisar as mercadorias durante o despacho aduaneiro, o processo é iniciado no momento do registro da declaração de importação no Siscomex ou no registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior.
Os documentos, após uma verificação fiscal, são delegados para um canal de parametrização adequado para a conferência da mercadoria em questão. Para que este canal seja definido, existem alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal; são eles:
- característica da mercadoria;
- capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador;
- regularidade fiscal do importador;
- origem, procedência e destinação;
- tratamento tributário;
- natureza, volume ou valor da carga;
- valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
- ocorrências verificadas em operações anteriores.
São 4 canais de parametrização:
Verde: aqui o importador abre logo um sorriso, pois o desembaraço da mercadoria é feito automaticamente. É só aguardar a emissão do Comprovante de Importação (CI) e dar sequência à liberação.
Amarelo: logo após parametrizar, ainda será preciso apresentar à Receita os documentos do processo: fatura comercial; conhecimento de embarque; packing list.
Vermelho: a mercadoria será desembaraçada após exame documental e verificação de mercadoria. É semelhante ao amarelo, com acréscimo de conferência física.
Cinza: o pior cenário possível. Além dos processos do vermelho e amarelo, serão averiguados indícios de fraude aduaneira: preço declarado; negociação da importação; empresa laranja; importação ilegal; mercadoria falsa ou adulterada; etc.
Caso esteja tudo certo, há uma média de tempo para liberação:
- Canal verde: liberação Imediata
- Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis
- Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis
Exportação
É a seleção para um dos canais de conferência aduaneira. Após a apresentação da carga para despacho, a DU-E vai para análise de risco aduaneiro para que um canal de parametrização seja selecionado.
A parametrização na exportação é realizada partir de critérios estabelecidos pela Coana com base na gestão de riscos do despacho::
- Histórico de cumprimento da legislação tributária e aduaneira pelos intervenientes na operação
- Natureza, volume e valor da exportação
- País de aquisição e destinação dos bens exportados
- Tratamento tributário e enquadramento da operação
- Características dos bens exportados
São 3 canais de conferência:
Verde: o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira.
Laranja: obrigatório exame documental efetuado pela fiscalização aduaneira.
Vermelho: obrigatório exame documental e verificação da mercadoria efetuados pela fiscalização aduaneira.
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