Imposto de Exportação: Como funciona?

Por conta da alta do dólar nos últimos anos, a exportação de produtos têm sido uma prática vantajosa para muitos setores da economia. Além disso, a maioria dos segmentos de mercado que são isentos do imposto de exportação, viabilizando ainda mais a venda para outros países.

O mesmo pode ser dito dos incentivos fiscais, pois de modo geral impostos que seriam cobrados para venda no mercado interno deixarão de onerar os preços finais para venda ao exterior.

No entanto, quando a tributação é aplicada pode ser bastante onerosa para as empresas. Para saber como funciona o imposto de exportação continue lendo este artigo e confira os tópicos a seguir.

• Como funciona o imposto de exportação
• Porque exportar os seus produtos

Como funciona o imposto de exportação

Empresas que vendem produtos de determinados segmentos para outros países devem pagar o imposto de exportação (IE). O seu cálculo tem como base o preço médio da mercadoria e, atualmente, a alíquota é de 30%. Já o seu aumento ou redução depende da Câmara de Comércio Exterior, órgão do governo federal.

De todo o modo, não pode ser maior do que 150% e, na maior parte dos casos há isenção. Isso e outros aspectos estão previstos no Decreto-Lei 1578 de 1977, como a data de pagamento do imposto, que é de até 15 dias depois do registro da declaração para despacho aduaneiro.

Mais um ponto importante é que esse tributo é recolhido através do DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Só após o pagamento ocorre a autorização do embarque da mercadoria ou movimentação pela fronteira.

Dessa forma, o comprovante do mesmo é apresentado junto aos documentos de instrução de despacho, ao responsável pelo transporte. E de acordo com a mercadoria vendida para o exterior, existe uma alíquota diferente. Muitos dos produtos que são exportados são imunes e isentos do imposto de exportação.

Veja a seguir alguns exemplos de qual a alíquota praticada para alguns produtos que não possuem esse benefício:

• Peles em bruto de equídeo ou bovino: 9%;
• Castanha de caju com casca: 30%, caso ultrapasse a cota isenta de 10.000 ton;
• Concentrados de leite, creme de leite e / ou adicionados de açúcar: 100%;
• Armas e munições: 150%;
• Cigarros contendo tabaco e fumo: 150%.

Porque exportar os seus produtos

Embora seja uma transação vantajosa para diferentes segmentos da economia, quem vende produtos para o exterior deve estar atento ao imposto de exportação. Isso porque, se ele não for isento para o seu setor, tem um valor significativo que deve ser levado em conta no planejamento financeiro da empresa.

Por outro lado, o governo federal oferece incentivos fiscais para empresas que exportam. Funciona como um tipo de compensação para promover um maior número de exportações. Isso porque o país que vende para o exterior melhora as relações comerciais com outras nações.

Esses incentivos fiscais recaem sobre os tributos que incidem nas operações internas. Assim, as empresas que vendem para fora do país possuem condições igualitárias de competição no mercado mundial. Veja como funcionam esses benefícios:

• PIS: todas as receitas de exportação são isentas do tributo;
• COFINS: não é cobrado das receitas derivadas de exportação;
• ICMS: não é cobrado nas operações de exportações;
• IOF: alíquota de 0% nas operações de câmbio relacionadas à exportação;
• IPI: mercadorias exportadas são isentos do imposto;
• REPES: beneficia empresas que atuam apenas na prestação de serviços de TI e desenvolvimento de software, desde que atendam os requisitos necessários;
• Drawback: regime aduaneiro de isenção, restituição ou suspensão de impostos que recaem nos produtos usados no processo produtivo de bens com o intuito de venda para o exterior.

Conclusão

Devido à atual valorização do dólar, as exportações são, cada vez mais, vantajosas para os mais diversos setores da economia, já que a negociação é feita de modo geral com base nessa moeda estrangeira. Além disso, empresas que exportam possuem diferentes benefícios fiscais.

Dessa maneira, o valor da sua mercadoria pode se tornar mais competitivo no mercado mundial.

Mesmo com todas essas vantagens, quem deseja vender para outros países deve organizar o seu processo produtivo e suas finanças. E claro, contratar empresas de transporte e logística com credibilidade no mercado.