Benefício fiscal de Santa Catarina para importação

O Estado de Santa Catarina, visando o desenvolvimento local, vem há tempos implementando uma série de medidas de estímulo à economia. Uma delas é o benefício fiscal, que consiste na redução ou isenção de tributos. Além de impactar a vida de empresas, comerciantes e consumidores, a medida também gera efeitos diretos na importação.

O que são benefícios fiscais e por que eles foram criados

Os benefícios fiscais são regimes de tributação diferenciados. Eles são pensados para influenciar a economia, seja para estimular ou para desestimular o consumo.

Santa Catarina, com vistas a fomentar o desenvolvimento local, está implementando regimes tributários mais benéficos para as empresas. A medida tem como objetivo incentivar o setor comercial, atraindo investimentos e facilitando a vida do empreendedor.

Na prática, o Governo do Estado está reduzindo as alíquotas de tributos, em especial o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Trata-se de um tributo cobrado a cada operação de importação. Com alíquotas mais baixas, as empresas que atuam no Estado de Santa Catarina podem trazer produtos para a região, oferecendo ao mercado a um preço mais competitivo.

Como funciona o benefício fiscal na prática

Atualmente, as empresas que atuam no Estado de Santa Catarina contam com redução ou até mesmo isenção no pagamento de ICMS. É possível trazer produtos para o Estado, através da estrutura de portos, sem pagar nada no desembarque da mercadoria.

Pequenas taxas são cobradas apenas quando os produtos ingressam em outros Estados do país e mesmo assim são reduzidas – geralmente entre 3% a 5%. Por isso muitas empresas estão escolhendo Santa Catarina como base para a importação de produtos.

Estrutura portuária de Santa Catarina

O que possibilita o sucesso do benefício fiscal de Santa Catarina é a sua infraestrutura portuária. O Estado é o que mais possui portos em atividade em todo o território nacional.

Um dos principais portos é o de Itajaí. Nos últimos meses suas operações apresentaram aumento considerável com relação a períodos passados. No mês de maio o crescimento em número de atracações e em movimentação de cargas (toneladas) foi de 29% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O porto de Navegantes é detentor do recorde sul-americano de produtividade navio, com uma média de 270,4 movimentos por hora. Em seus 11 anos de operações, já foram 6 mil navios atracados.

Outra opção de porto é o de Itapoá, premiado como uma das empresas mais inovadoras da região Sul. Já o porto de Imbituba está crescendo em seu serviço de cabotagem, que consiste no transporte entre portos do país. O crescimento, no período de janeiro a abril, foi de 39%.

Por fim, temos o porto de São Francisco, com ótima infraestrutura. São 9,3 milhas de extensão em seu canal de acesso, 150 metros de largura e 13 metros de calado. Ao todo são cinco áreas de fundeadouros oficiais.

Benefício fiscal: vantagens para a importação

O benefício fiscal em Santa Catarina foi pensado diretamente para a importação. A redução na alíquota do ICMS, um dos maiores tributos cobrados em operações internacionais, permite a importação de produtos com excelente custo-benefício.

Para garantir esse benefício, o Estado está abrindo mão de sua arrecadação habitual. Ou seja, o governo local deixa de ganhar, para que as empresas possam crescer. Os resultados, no entanto, são positivos para todos, inclusive para os cidadãos.

Com mais empresas importando por Santa Catarina, com preços mais competitivos, as mercadorias podem ser comercializadas a um preço justo. Aumenta-se a disponibilidade de bens em circulação, o que fomenta o consumo e o lucro das empresas.

Vale ressaltar que na prática, o benefício fiscal acaba sendo vantajoso apenas para importadores que operam com montantes significativos em cada importação, geralmente detentores do radar ilimitado.

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