Amostras de Produtos: Como é a Legislação e Tramites para Importação de Amostras no Brasil?

Olá Pamela,

Muito obrigada pelo seu contato!

Quanto ao serviço de courier, ele possui o “desembaraço aduaneiro expresso” já embutido no seu serviço, na cotação inicial que irá te fornecer.

Coloquei o termo “desembaraço aduaneiro expresso” entre aspas justamente por não se tratar de um desembaraço normal, mas sim uma liberação feita em lotes pela empresa de courier, junto à Receita Federal.

Particularmente, nós da Venus Cargo, preferimos o serviço de courier ao dos Correios para trazer amostras. Pode ser um pouco mais caro, mas as informações são muito mais completas e acessíveis, além de ser mais rápido.

Para saber do custo do serviço das empresas, você pode cotar direto com uma ou algumas delas – Fedex, UPS, DHL – e sobre o valor do produto + frete, a RFB irá cobrar 60% de imposto de importação único, e a SEFAZ cobrará o ICMS de 18%, no caso do estado de SP.

Em breve iremos lançar uma planilha com um simulador de custos para o caso de remessas expressas. Fique de olho no blog

E se tiver qualquer dúvida ou precisar de ajuda com o processo entre em contato conosco. e-mail: venus@venuscargo.com.br
Tel: 11-2093 3488

Olá Harry Heise,
Tudo bem?

O termo utilizado na pergunta é “comercialização”, porém, a legislação anterior que regulava isso – IN RFB 1073/2010 – falava usava o termo “destinação comercial” para definir o que podia ou não ser importado via remessa expressa. Ressalto isso pois teste de uma amostra tem fins comerciais, apesar de o produto não ser comercializado.

Isso causava dúvidas e deixava os processos de courier geralmente submetidos ao entendimento subjetivo do auditor da Receita Federal encarregado do caso.

Porém, surgiu uma nova regulamentação – IN RFB 1737/2017 – que retirou esses termos, mantendo apenas a limitação de valor de USD 3000,00 para as remessas que podem utilizar esse tipo de serviço.

Sendo assim, entendemos que você pode sim receber este courier – desde esteja dentro dos limites estabelecidos na lei – e após dar entrada em sua empresa, esta mercadoria estará nacionalizada e então você poderá fazer o que bem entender com ela, como por exemplo, enviar como amostra ao seu cliente.

Caso precise de cotação de transporte de couriers, nos consulte!

e-mail: venus@venuscargo.com.br
Tel: 11-2093 3488

Boa tarde Kercio,

Nossa especialidade é com operações de comércio exterior de pessoas jurídicas, e não pessoas físicas e varejo direto.

Porém, essa prática é ilegal e está prevista pelo Regulamento Aduaneiro, tratando-se de subfaturamento. Caso seja constatado que realmente está sendo efetuado isso, há algumas penalidades possíveis como pagamento de multas e até mesmo o perdimento da mercadoria, em casos mais extremos.

Esperamos ter ajudado.

Boa sorte.

Boa tarde Tatiane,
Obrigada pela pergunta.

A primeira coisa a se diferenciar é que são coisas distintas – distribuição de amostras pelo Brasil e importação de amostras da Inglaterra.

No que tange à distribuição, vale a pena entender os benefícios e legislações do ICMS de cada estado e do IPI para amostras. Isto está além do âmbito aduaneiro.

Porém, quanto à importação de tais amostras, pode-se importar via remessa expressa, courier, se for um valor de até USD 3000,00 e não passar de 70 kg (limite imposto pelas empresas que operam tal modalidade).

Vale lembrar que o regime de remessa expressa de importação não limita quantidade, mas diz que a mercadoria deve ser para análise, conhecimento da natureza e do funcionamento.

Se estiver dentro dos parâmetros acima, e vier via courier, não esqueça de considerar que serão cobrados os seguintes impostos: Imposto de Importação de 60% + ICMS de acordo com a legislação vigente no Estado em questão, em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 18%.

Há um grande risco, porém, de uma quantidade grande como essa não ser considerada “sem destinação comercial”, e por subjetividade e entendimento da fiscalização, esta mercadoria, mesmo se enviada via remessa expressa – courier – pode ser selecionada para que passe por um desembaraço aduaneiro formal.

Entre em contato conosco para entendermos melhor o seu caso e podermos avaliar em conjunto a melhor solução para o seu caso.

Pretendo importar queijos para servirem de amostras junto a clientes. É possivel importar amostras refrigeradas via remessa expressa?

Oi Jhonatan,

Muito obrigado pelo seu questionamento.

Sim, está dentro dos limites e de acordo com a legislação de remessa expressa você pode.

Se precisar de uma cotação e se isso for se tornar uma operação regular, acredito que vale a pena conversar com nossos especialistas para checar todas as variáveis e saber se o courier continuará sendo a melhor opção.

Você pode entrar em contato direto conosco pelos email: sales@venuscargo.com.br ou pelo telefone: 11-2093 3488

Sucesso!

Oi Yasmim,
Desculpe a demora da resposta e muito obrigada pela pergunta.

Art. 136. São concedidas isenções ou reduções do imposto de importação:
II – aos casos de:
b) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso II, alínea “b”; e Lei nº 8.402, de 1992, art. 1º, inciso IV);

Porém, acreditamos que há 2 questões importantes aqui a serem consideradas.

Primeiro seria o que significa “sem valor comercial”, pois há subjetividade interpretativa nessa análise.

E o segundo e mais importante é valor da mercadoria.

Você diz que a Invoice mencionava um valor “simbólico” de USD 1, porém, esse não é necessariamente o valor considerado pela valoração aduaneira, pois a mesma arbitra um valor para as encomendas de acordo com seu entendimento, e com base neste valor arbitrado é cobrado o imposto.

Pode ser que provisionar o pagamento do imposto sempre que a viabilidade do negócio depender do envio de amostras é uma alternativa melhor do que entrar em uma batalha jurídica com a Receita Federal. Porém, cabe a cada um tomar essa decisão após criteriosa análise jurídica.

Esperamos ter ajudado. Deixe-nos saber do desenrolar do seu caso, que pode ajudar muitos outros leitores.

Olá Benedito, obrigado pela sua pergunta.

Por se tratar de embarque marítimo, vai ingressar no país como importação formal, e irá pagar os tributos normalmente de acordo com sua classificação fiscal – NCM.
Isso independe do fato da mercadoria ter ou não cobertura cambial.
Quanto à questão do inmetro, a maioria dos produtos onde ele é o órgão anuente da licença de importação pede registro e/ou certificação do mesmo, vale uma consulta detalhada para saber se é o caso do seu produto.

O Regulamento Inmetro determina quais as condições prévias a serem atendidas antes do produto ser importado. Tais condições podem envolver a necessidade de obter a certificação e/ou Registro do produto, ou ainda a sua inserção nas tabelas do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE. Atenção: a empresa terá que dispor de recursos financeiros e tempo, o que requer planejamento prévio.

Entre em contato diretamente conosco em venus@venuscargo.com.br que poderemos ajuda-lo de forma mais assertiva.
Tenha uma ótima semana!

Olá Patricia,
Muito obrigada pela pergunta.
Geralmente as empresas de courier que transportam amostras do tipo remessa expressa cobram uma taxa que varia de empresa. Essas taxas geralmente são pagas pelo importador, mas não há uma regra para isso, pois trata-se de acordo comercial entre as partes.

Esperamos ter ajudado! Estamos aqui caso tenha outras dúvidas!

Oi Elthon, boa tarde!

Na verdade mesmo sendo amostras, o valor considerado para cálculo de impostos é o valor real da mercadoria, seja ele declarado ou arbitrado pela Receita Federal.

Neste caso, porém, caso você queira devolver a mercadoria é melhor tratar diretamente com a empresa de courier, mas no geral há a premissa de não aceitação e devolução da mesma. Isso é algo em âmbito comercial do que aduaneiro.

Se precisar de maiores informações estamos à disposição.

Boa semana!

Bom dia!
Muito obrigado pela pergunta!

Para efeitos de liberação aduaneira a NF não é um documento exigido em caso de remessa expressa, com ou sem cobertura cambial.

Porém, para fins fiscais e contábeis da empresa, é melhor checar com sua contabilidade, mas acredito que a melhor opção é emitir a NF e formalizar toda a operação.

Ainda vale ressaltar que em termos gerais a entrada de mercadorias oriundas do exterior como amostras não dá direito a apropriação do ICMS como crédito.

Estamos por aqui caso precise dar andamento nesse processo.

Abs

Olá Vanderlei tudo bem?

Muito obrigada pela sua pergunta. Pelo que entendemos de sua pergunta sua dúvida é quanto ao transporte de remessas internas, ou seja no Brasil, correto? Infelizmente nosso foco são remessas internacionais, ou seja importações e exportações. Por esse motivo sugerimos que procure um especialista em fretes nacionais.

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre importação e exportação, podemos ajudar. Desculpe não poder contribuir muito para o seu caso.

Boa sorte.

Olá Larissa, tudo bem?

Deve pagar os impostos relativos às amostras como rege a legislação brasileira.

O próprio texto fala sobre isso:

Quanto imposto será cobrado pela minha amostra?
Para uma importação de amostra via courier a tributação é de 60% +18% (ICMS – SP) sobre o valor da fatura comercial, transporte e seguro. É usual pagar uma taxa para o transportador (aproximadamente R$50,00).

É possível não pagar impostos?
Remessas de valor total de até US$ 50,00 são isentas de impostos. Porém, elas devem ser transportadas pelo serviço postal público, ou seja não pode ser courier. Além disso, o remetente e o destinatário devem ser pessoas físicas.

Além disso, talvez a carga tenha sido descaracterizada como amostra.
Neste caso você terá que fazer um desembaraço aduaneiro formal. E sua empresa, inclusive, terá que estar habilitada no Radar.

Estamos por aqui caso tenha outras dúvidas.

Abs

Olá Larissa,
Obrigada pela pergunta.

Pode ser que além de ser taxada, a carga tenha sido descaracterizada como amostra. Neste caso você terá que fazer um desembaraço aduaneiro formal, sua empresa, inclusive, terá que estar habilitada no Radar.

Entraremos em contato com você diretamente por e-mail caso precise de ajuda com o processo.

Boa sorte!

Carla,

Obrigado por sua pergunta.

Sim, você está sujeita a cobrança.

O fato de uma mercadoria não ser cobrada não significa que não tem valor. Haver ou não cobertura cambial não afeta em nada a cobrança de tributos.

Além disso, o valor base da tributação é composto por valor da mercadoria + frete + seguro

Para mais informações e conhecer melhores formas de importar entre em contato conosco no e-mail venus@venuscargo.com.br ou pelo telefone 11-2093-3488.

Olá Katia,
Muito obrigado pelo elogio.

O melhor valor para usar como base é o valor real daquela mercadoria, o quanto você estaria pagando por ela caso fosse uma compra.
E sim, é mandatório o pagamento de imposto de importação.

Caso tenha mais dúvidas ou queira uma cotação deste transporte via courier, mande um email para renato@venuscargo.com.br

Boa tarde, Denise

Isso é um dado mais ligado ao âmbito contábil do que aduaneiro, mas o que vemos é que no geral os clientes utilizam exatamente este CFOP.

Olá Adrielly,

Obrigado por sua pergunta e por acompanhar o nosso blog.

Se você importar a amostra via courier com o fim de usá-la para o registro do produto no Inmetro, não haverá problemas.

Ou a carga irá ser desembaraçada diretamente como courier e isso nem vai ser verificado, ou se for parada pela fiscalização você terá que justificar formalmente que este será o fim da amostra, e provavelmente emitir uma LI com base nisso.

Fale conosco para concretizar essas suas importações, com certeza poderemos ajudar.

Olá Danilo,
Obrigado por acompanhar o blog e por sua pergunta.
O valor a ser declarado deve ser o valor real da mercadoria, qualquer coisa fora disso está em desacordo com a legislação.

Carlos,

Se a classificação fiscal dos itens exigir Licença de Importação, tais amostras passam pelo mesmo tratamento administrativo, ou seja, necessidade de L.I., do que uma importação formal.

Porém, se você trouxer isto via courier você só vai precisar da L.I. se o embarque for descaracterizado.

Boa tarde Alexandre, Tudo bem?
O tratamento administrativo da amostra seguirá o mesmo tratamento administrativo de uma importação normal, e a mesma legislação também.

Se precisar de maiores informações entre em contato conosco.

Abs,

Olá Eduardo,
Tudo bem?

Não deve ter problemas, pois a legislação não fala em uma unidade de produto para análise, mas sim em quantidade estritamente necessária para conhecer sua natureza, espécie e qualidade.
Porém, como há a subjetividade do auditor que analisará isso, não posso garantir que não tenha problemas.

Caso tenha dúvidas estamos por aqui.

Boa sorte!

Bom dia Michelle,
Tudo bem? Obrigada pela pergunta. Infelizmente como não participamos da operação, preferimos que consulte seu prestador de serviços atual. Existem particularidades do processo que ele saberá informar com maior propriedade sobre o seu processo.

Boa sorte!

Olá Cecilia, obrigada pelo seu comentário.
Está correto o que você supõe em relações aos impostos e chegada.Porém, ressaltamos que mesmo uma mercadoria sem valor comercial ou sem cobertura comercial teve um custo de produção, e este deve ser mencionado. Para suas futuras cargas formais, nos consulte para entender a forma mais vantajosa de importar.
Estamos à disposição.

Olá! Obrigada pelo comentário. Infelizmente não podemos ajudar pois somos especialistas em importação de Pessoa Jurídica e não Pessoa Física. Caso seja uma mercadoria PJ entre em contato conosco com mais informações para tentarmos ajudar. Boa sorte!