Classificação Fiscal de Produtos: NCM X HS Code e outros

Já comentamos aqui no blog a importância da classificação fiscal (NCM) para sua importação, se você ainda não leu, vale conferir. Também ensinamos a escolher o código de NCM mais adequado e contamos um caso real de classificação.

Você deve ter percebido que existem diversas variações para o código, mas como comentamos, o NCM é a classificação utilizada no Mercosul, o que inclui o Brasil. Isso significa que em outros países/continentes existem outras classificações fiscais, por isso vale ficar atento nisso quando importar/exportar.

O que é NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM foi instituída em 1995. Foi parte de uma convenção entre países integrantes do Mercosul, na época Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. O sistema de categorização do Mercosul foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente.

O acordo entre países é positivo, pois facilita o comércio entre os países envolvidos. Isso por que todos utilizam a mesma classificação fiscal e por sua vez tem acordos de preferências tarifárias. Ou seja, se você importar um produto da Argentina que for fabricado lá, você não pagará imposto de importação. Por isso, utilizar o mesmo código de classificação facilita todo o processo de venda/compra e importação/exportação entre os países.

E nos países que não estão no Mercosul, como funciona?

A realidade é que outros países obtêm classificações próprias, por isso é comum no meio do comercio exterior perguntar o Tariff Code (Código de Tarifa) que é utilizado. Esse termo é utilizado como um termo comum, quando não se conhece o nome do código de determinado país.

Sistema Harmonizado ou HS Code

Como vimos cada país tem seu sistema de classificação. Porém para tornar o processo de comércio mais padronizado foi criado o HS Code ou Sistema Harmonizado de Classificação. Esse sistema foi formulado pela OMC e ajuda a dar uma diretriz para os países no que diz respeito à classificação fiscal de produtos.

Ou seja se você lança a exportação de um produto aqui no Brasil para os EUA o HSCode garantirá alguma proximidade com o código utilizado lá. Como curiosidade vale mencionar que o sistema usado nos Estados Unidos é chamado HTS Code.

O HS Code é uma primeira tentativa de unificar códigos globalmente. Fala-se há um tempo que existirá um código central para todos os países. Porém, ainda não foi implementado nada do tipo e nem se sabe se será.

O que muda entre o HSCode e outros códigos?

O que muda muitas vezes entre as diferentes classificações fiscais são a quantidade de números no código. Normalmente o HSCode tem 10 dígitos, sendo que os 4 primeiros números são geralmente similares aos da classificação de cada país.

O que ficar atento

Vale a pena ficar atento por que na classificação fiscal o NCM é que define a alíquota dos impostos e isso é muito importante para o seu processo.

Além disso, no Brasil é obrigatório ter o NCM mencionado no conhecimento de embarque no transporte marítimo, por exemplo. A ausência dele pode acarretar em multas pesadas.

No transporte aéreo essa obrigatoriedade varia entre alfândegas de cada aeroporto. Um exemplo é que no aeroporto Viracopos é obrigatório. Por isso, é melhor inserir o NCM no conhecimento de embarque para não ter nenhum problema com a fiscalização.

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