Descubra Quais Alimentos Importados Sujeitos À Anuência Da ANVISA

Trabalhar com alimentos importados requer que você tenha cuidado redobrado no que diz respeito a toda a burocracia e liberações essenciais da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O principal papel da agência quando se trata da importação de alimentos é impedir que produtos estragados ou contaminados sejam comercializados no Brasil. A prioridade é manter a segurança e a saúde pública.

Por vezes, a ANVISA pode atuar ao lado da MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – na fiscalização de alguns produtos específicos.

Fato é que nenhum alimento entra no país sem antes passar por essa triagem. Por isso esse é um assunto de extrema importância para quem trabalha com alimentos importados.

Processo Para Trabalhar Com Alimentos Importados

Ao trabalhar com alimentos importados é necessário primeiro conhecer todas as normas a respeito dessa atividade. Assim você evita qualquer tipo de problema com o trâmite. Você pode importar alimentos das seguintes categorias:

  • Matéria-prima;
  • Produtos semi-elaborados;
  • Produtos a granel;
  • Produtos acabados.

Para esses casos é necessário obter um registro dos produtos geralmente no MAPA, que providenciará uma fiscalização antes do desembaraço aduaneiro. Além disso, a documentação obrigatória pode incluir:

  • Formulário de Petição;
  • Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU);
  • Fatura Comercial, também conhecida como “Invoice”;
  • Conhecimento de Carga Embarcada;
  • Declaração quanto aos lotes ou partidas, identificados alfa-numericamente, no que couber;
  • Laudo Analítico de Controle de Qualidade, por lote ou partida;
  • Certificado da “Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología”, para produto oriundo da Argentina;
  • Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiros;
  • Licença de Funcionamento ou Alvará para importar ou armazenar o produto no território nacional – esse documento deve ser emitido pela autoridade sanitária seja do Estado ou Município;
  • Instrumento de representação da pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto a Anvisa a favor do responsável legal ou representante legal
  • Documento de averbação para comprovar a atracação do produto no ambiente armazenador e sua respectiva localização.

Cadastro Essencial Para Importação

Para obter alimentos importados é necessário ter, primeiramente, um cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. Uma vez com o cadastro realizado você deve registrar o alimento que quer importar na categoria de Licenciamento de Importação (LI).

  • Preciso de despachante?

Sim, é indicado que se contrate um despachante aduaneiro, e de preferência especialista em alimentos, para realizar os trâmites, já que obter alimentos importados é um processo um tanto burocrático. Isso se torna ainda mais necessário se você estiver importando uma grande quantidade. Notem, porém, que não é obrigatório o uso deste profissional.

Cuidados Essenciais Na Hora Da Importação

Anteriormente comentamos sobre o fato de que alimentos podem ser fonte de contaminação, e colocam a segurança pública em risco. Uma das formas de amenizar isso é tomando algumas precauções na hora de obter alimentos importados.

  • Prefira os industrializados:

A primeira dica importante é que você pode trabalhar com alimentos industrializados ao invés de frescos, ao menos em um primeiro momento para se familiarizar com os trâmites de liberação. Isso diminui consideravelmente as chances de o suprimento estragar durante a viagem e/ou nacionalização.

  • Escolha muito bem seus fornecedores:

Também é de extrema importância que se escolha corretamente os fornecedores. Isso garantirá uma maior qualidade dos produtos e, consequentemente, a segurança em seu consumo.

Além disso, manter o cuidado e entender que muitos alimentos não podem ingressar por vias postais, pois demandam autorizações e condições especificas para transporte internacional é fundamental.

Além da Anvisa. Os alimentos importados podem ser regulamentados pelo Ministério da Agricultura. Novamente um despachante aduaneiro especialista acaba sendo o profissional mais indicado para lhe ajudar a entender o enquadramento de sua mercadoria. Esses cuidados ajudarão você a importar com maior segurança.

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