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Um dos principais impostos pagos por importadores é o Imposto de Importação. Trata-se de um tributo federal, que incide sobre operações de importação e bagagens em aeronaves e embarcações. A principal função desse tributo, além da arrecadação, é o controle da balança comercial.
Todos os anos o Governo Federal estabelece normas mais benéficas para a importação de certos produtos. São as chamadas reduções ou isenções tributárias, que visam estimular ou desestimular as negociações internacionais. Quando o imposto é reduzido, por exemplo, o volume de importação tende a aumentar.
Produtos com redução tributária
No ano de 2018, o governo determinou, via resolução nº 86, a isenção no Imposto de Importação para uma série de produtos informáticos. A alíquota zero passou a beneficiar mais de 160 produtos, com previsão de manutenção desse índice até 2020. A mudança, autorizada Câmara de Comércio Exterior (Camex), segue em vigência.
Entre os principais produtos estão as impressoras a jato de tinta e as telas interativas LED 4K. Um dos argumentos que nortearam a isenção foi a baixa produção nacional, de modo que a medida não afetaria o produtor brasileiro.
Esse é um dos aspectos questionáveis sobre a isenção do Imposto de Importação, que pode dificultar a comercialização ou produção nacional. Muitos players que atuam no mercado afirmam que as isenções prejudicam o empresariado local.
Por outro lado, o consumidor final tende a ver com bons olhos tais reduções, pois colocam no mercado a preços mais acessíveis produtos importados novos e de ótima qualidade.
O que pode acontecer em 2019
De acordo com comunicado divulgado em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estarem em trâmites estudos para a redução da alíquota de importação de 16% para 4% para produtos como celulares e computadores. Outros produtos de tecnologia de informação também devem ser afetados pela medida.
Dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), com relação ao mês de agosto de 2018, mostram que mais de 90% dos celulares comercializados no Brasil são produzidos localmente. Dos computadores, apenas 14% são importados.
Aspectos positivos e negativos da redução de impostos
A redução ou isenção tributária na importação comporta benefícios e malefícios. Trata-se de medida implementada pelo governo para controlar a balança comercial. Com impostos altos, a importação é reduzida. Já a redução de impostos estimula a compra de produtos estrangeiros.
Os impactos podem ser sentidos tanto pelo empresariado quanto pela população em geral. Especialistas, analisando a proposta de redução nos impostos de computadores e celulares, por exemplo, afirmam que o mercado nacional pode ser prejudicado.
Isso porque já existem opções nacionais disponíveis, que podem não conseguir competir com os produtos estrangeiros. Muitos dos dispositivos eletrônicos produzidos em países como Estados Unidos e China são muito mais baratos, além de apresentarem qualidade superior aos nacionais.
Esse é considerado um dos aspectos positivos da redução tributária. O consumidor nacional pode ter acesso a produtos que de outra maneira não estariam circulando pelo país. Isso significa mais liberdade para escolher entre o nacional e o importado, com preços competitivos.
Oportunidades para o mercado de importação
Apesar de em um primeiro momento as empresas nacionais sofrerem impacto, elas são levadas a se reajustar e a melhorar seus processos. A tecnologia brasileira pode evoluir, tendo em vista a necessidade de oferecer ao consumidor opções tão interessantes quanto as estrangeiras – e com preços competitivos. Um exemplo clássico é o impacto da abertura comercial no mercado automotivo, feita no Brasil no início dos anos 90.
A tendência é que muitas empresas deixem de realizar todo o processo de produção e foquem apenas na montagem, importando componentes do exterior.
Se você tem interesse sobre os principais impostos de importação e exportação, clique aqui ou continue acompanhando o blog. Em breve apresentaremos informações sobre o Regime Ex Tarifário.
Até a próxima!