Mitos e Verdades sobre Classificação Tributária

A classificação tributária correta é essencial no processo de importação e exportação. No entanto, muitas dúvidas existem quanto a esse procedimento, o que acaba gerando erros, multas e atrasos que prejudicam os processos empresariais.

Vamos falar aqui sobre duas classificações tributárias principais. Uma delas é o Sistema Harmonizado ou HS Code, modelo criado pela OMC para padronizar a classificação de produtos em âmbito internacional. Tem por base códigos e respectivas descrições.

Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada em 1995, por países membros do Mercosul, tendo por base o próprio Sistema Harmonizado. Na época, participaram do acordo países como Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

Por se tratar de um assunto polêmico, separamos uma série de mitos e verdades sobre a classificação tributária. Você pode utilizar o material como um guia para não cometer equívocos durante o processo de importação ou exportação.

1- Não devo me preocupar com a classificação tributária para compras menores

Mito

Mesmo as compras realizadas em escala menor devem seguir os melhores padrões internacionais e nacionais de classificação tributária. Isso porque a legislação prevê a fiscalização dos produtos importados, multas e outras sanções, independente do montante envolvido na operação de importação.

Por exemplo: a ausência ou NCM incorreta no Conhecimento de Embarque gera uma multa de até R$ 5.000,00. Esse prejuízo pode ser ainda mais significativo para compras de menor valor, pois o impacto relativo no custo será muito maior.

Além disso, a classificação tributária é fundamental para que o importador consiga analisar as estatísticas relativas às negociações internacionais e a viabilidade da transação.

2- Encontrar uma melhor alíquota para minha mercadoria significa pagar menos impostos

Mito

Procurar por alíquotas mais baixas para a mercadoria, sem observar a classificação que deveria ser utilizada, é um grande erro. Existe penalização em decorrência de erro na classificação ou classificação diferente da exigida.

A pena a ser aplica é de no mínimo 75% da diferença do imposto, além do pagamento de 1% do valor aduaneiro da mercadoria. Isso sem mencionar a possibilidade de que a carga fique retida na alfândega, gerando atrasos significativos.

Porém, relembramos que a variação nas alíquotas pode ser tanto positiva quanto negativa para o importador. Se você tem dúvidas, recomendamos a leitura de como encontrar o código NCM mais adequado.

3- Devo utilizar o mesmo NCM que outros fornecedores

Mito

Na hora de fazer a classificação tributária, é importante confiar apenas em profissionais especializados e informações qualificadas. Nem sempre os fornecedores que atuam no mercado fazem a classificação de forma correta.

Para saber o NCM para determinada mercadoria, é possível consultar o site oficial da Receita Federal ou contar com o suporte de um despachante aduaneiro ou uma consultoria especializada no assunto.

4- A correta classificação fiscal me traz benefícios

Verdade

A classificação tributária pode ter variações positivas ou negativas, implicando em alteração no valor dos impostos a serem pagos com relação à mercadoria. No entanto, a classificação correta pode trazer uma série de benefícios.

Uma das vantagens da classificação tributária é o aprimoramento dos processos de coleta, comparação e análise de estatísticas em âmbito de operações internacionais. As negociações se tornam muito mais práticas e padronizadas.

Além disso, com a classificação correta, o interessado evita o pagamento de multas e atrasos na entrega das mercadorias. Como a classificação tributária é o que determina o pagamento de impostos, nenhum processo fiscal é instaurado.

Dedique um tempo à Classificação Tributária

Como é possível observar, a Classificação Tributária requer atenção e entendimento sobre a mercadoria a ser importada. Portanto, analisar algumas variáveis de enquadramento pode evitar transtornos e prejuízos.

Acompanhe um caso real de pesquisa de NCM apresentado pela Venus Cargo. Esse exemplo pode auxiliar a sua avaliação quanto à viabilidade da sua importação ou exportação.

Até a próxima!