|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Na importação, quanto mais informações precisas sobre a carga, menores são os riscos de multas e penalidades. Com as informações sobre o peso não é diferente: é imprescindível que seja mencionado de maneira correta na documentação.
A divergência de peso na importação
Pode atrasar o despacho e aumentar o custo da operação por armazenagem. E mais: um processo administrativo junto aos órgãos pertinentes e terminais alfandegários será realizado para ajuste da informação e posterior registro e liberação das mercadorias.
Antes de dar início ao processo de coleta da mercadoria, tenha garantias de que a carga foi pesada com embalagem e já paletizada. Certifique-se com seu fornecedor se ele possui essa boa prática, e se possível, peça o ticket da pesagem. Assim você tem ciência do peso bruto, informação que deve obrigatoriamente constar no Packing List e na Fatura Comercial.
Em adicional, você pode solicitar que seu agente de carga faça essa pesagem na origem, mesmo que seja um serviço adicional, é uma prática segura e geralmente, se houver cobrança, os valores são irrisórios, e podem te poupar de muita dor de cabeça.
Principais documentos de importação
Ainda dentro do tópico de peso, vale relembrar que os documentos mandatórios que guiam um despacho de importação são, primordialmente:
- Conhecimento de embarque
- Packing list ou romaneio de carga
- Fatura comercial ou commercial invoice
Conhecimento de embarque
Dentre os mencionados acima, o conhecimento de embarque é o que vai embasar o lançamento de informações relativas ao peso, às quais a Receita Federal terá acesso.
Na prática, isso significa que o sistema Mercante, que tem as informações de peso nas importações marítimas, e o sistema Mantra, que tem as informações das importações aéreas, irão ser abastecidos com base nos dados do conhecimento de embarque. E posteriormente, com as cargas atracadas em seus portos / aeroportos de destino, essas serão novamente pesadas e as informações confrontadas. A divergência aceita como OK em ambos modais é de até 10%.
O documento lista de forma técnica alguns dados que vão identificar a carga.
Principais funções:
- Mostrar que as mercadorias foram carregadas
- Listar as evidências do termo de contrato de transporte e frete
- Informar as propriedades da mercadoria
Outros dois importantes para este tipo de processo são invoice e packing list:
Packing list ou romaneio de carga
Aqui, todas as mercadorias de uma carga são listadas. Tem como finalidade facilitar a identificação de quaisquer produtos dentro de um lote e também a conferência por parte da fiscalização.
Fatura comercial ou commercial invoice
Funciona como uma nota fiscal, e é utilizado para cobrança de valores de transações de comércio exterior regulamentando as operações de importação. O documento é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Importante
Normas da Receita Federal mostram que há uma porcentagem de tolerância em relação ao peso. Confira abaixo:
- A diferença, para mais ou para menos, não superior a 10% (dez por cento) quanto ao preço, e a 5% (cinco por cento) quanto à quantidade ou ao peso, desde que não ocorram 1 concomitantemente.
- Variações no peso ou na quantidade certamente têm sempre como consequência diferença no valor total. Em razão disto, admitindo-se que a verificação de obediência aos limites de tolerância deva reportar-se ao preço total, a infração questionada estaria configurada toda vez que houvesse diferença no peso ou quantidade, ainda que observado o índice de 5%, de vez que a norma em análise, aliás inovando com relação ao direito anterior, considera haver infração sempre que as diferenças ocorram concomitantemente.
(Leia mais: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=58096)
¹Que se manifesta no mesmo tempo que o outro, que acompanha
Obrigado por ler!
Está gostando dos nossos conteúdos?
Caso tenha alguma dúvida ou sugestão,
entre em contato conosco. Vai ser um prazer interagir com você.