Atualização de NCM para 2022

A Nomenclatura Comum do Mercosul, mais conhecida como NCM, consiste em um código que os produtos devem ter quando comercializados no Brasil. Isso é necessário tanto se o bem foi produzido aqui ou mesmo se foi importado / exportador, seja dos / para países que fazem parte do bloco ou não.

A novidade é que em 2022 foi publicada uma resolução que atualiza esses códigos. Ou seja, trata-se de um assunto muito importante para todos os empresários do país, inclusive, para os que importam e exportam produtos.

Então, se você tem interesse no assunto e quer descobrir mais sobre a atualização de NCM para 2022, continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, confira as principais informações a respeito do tema.

  • O que significa a sigla NCM
  • Qual a importância do NCM para importação
  • Quais são as mudanças previstas para 2022

O que significa a sigla NCM

A NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e se trata de um código que todos os produtos que circulam no Brasil devem receber. Isso acontece porque com a NCM é possível identificar de maneira padronizada qualquer mercadoria comercializada.

Para tanto, é necessário que o código apareça na nota fiscal do produto, bem como em demais documentos, inclusive, quando eles são importados de outras nações. Afinal, esse código é o mesmo para os bens que circulam em todos os países que fazem parte do Mercosul.

Entre eles, está a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, além do Brasil. É importante saber ainda que o NCM foi elaborado com base em um método internacional de classificação, conhecido como o SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

O uso desse código, na realidade, já é tradicional. Isso porque desde 1995 é aplicado nas operações de exportação e importação de mercadorias. E a partir de 2013 se tornou obrigatório também no mercado interno.

Qual a importância do NCM para importação

Embora pareça em um primeiro momento apenas uma questão burocrática, a verdade é que a Nomenclatura Comum do Mercosul possui um papel importante para a importação. Em parte, porque é uma forma de facilitar a comercialização de produtos entre os países que integram o bloco.

Desse modo, outra vantagem é que ao terem uma classificação fiscal igual, os acordos entre as nações são priorizadas. Não só pela facilidade em si do processo, mas também porque empresas que importam bens da Argentina, Uruguai e Paraguai não precisam pagar o imposto de importação.

Ou seja, trata-se de um gasto a menos, o que é bastante vantajoso. Ainda mais se for levado em consideração que para importar mercadorias é preciso seguir uma série de trâmites que custam dinheiro.

Quais são as mudanças previstas para 2022

A atualização de NCM para 2022 foi publicada pela Camex – Câmara de Comércio Exterior no dia 29 de novembro e passou a vigorar em 1º de janeiro. No entanto, vai produzir efeitos somente a partir de 1º de abril do próximo ano.

De todo o modo, é interessante que as empresas já comecem a absorver as mudanças. Elas aconteceram porque houve modificações no Sistema Harmonizado, também conhecido como SH, para 2022.

Vale lembrar, como dito anteriormente, que o SH é o sistema que foi definido pela Organização Mundial de Aduanas e serviu como base para a elaboração do NCM.

Assim, entre as principais alterações está a inclusão de questões ambientais e sociais, que hoje se tornaram de interesse em todo o mundo. Para refletir essa nova realidade, está prevista a introdução de termos referentes aos resíduos elétricos e eletrônicos, bem como disposições específicas.

Inclusive, no sentido de auxiliar os países quanto à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Outro ponto que merece atenção é o que diz respeito à saúde e segurança das pessoas.

Para tanto, há disposições novas sobre kits de diagnósticos. O objetivo é evitar atrasos na hora de implantar ferramentas para o diagnóstico eficiente de doenças infecciosas em momentos de surtos. Outro tema relevante é a luta contra o terrorismo.

Por isso, foram desenvolvidos novos subtítulos para itens que possuem dupla utilização. Em especial, àqueles que podem ser desviados para utilização não autorizada. Exemplos são produtos radioativos e itens de segurança biológica.

Esperamos que essas dicas tenham te ajudado nesse processo. Caso precise de auxílio em sua importação entre em contato conosco!

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