Atualização de NCM para 2024

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema adotado para categorizar e identificar produtos negociados tanto entre os países membros do Mercosul quanto internamente. Essa classificação é fundamental para garantir a correta aplicação de tarifas aduaneiras e normas de comércio exterior, incluindo as regras do ICMS.

No texto de hoje, exploraremos as recentes alterações na NCM para o ano de 2024. Vamos mergulhar nos detalhes das mudanças, identificando as NCMs que foram removidas e aquelas que foram adicionadas neste ano. Este conhecimento é crucial para se manter atualizado sobre as novidades e garantir a conformidade nas operações comerciais.

Tabela NCM 2024

Na atualização da Tabela NCM para 2024, observamos algumas mudanças. A NCM é composta por códigos de oito dígitos, cada um com uma função específica na identificação das mercadorias:

• Os primeiros dois dígitos indicam a categoria geral do produto, conhecida como capítulo.
• Os dois dígitos seguintes detalham as características do produto, definindo a sua posição.
• O quinto e sexto dígitos especificam a subcategoria ou subposição do produto.
• O sétimo dígito é utilizado para classificar o item.
• O último dígito, o oitavo, refere-se ao subitem, descrevendo de maneira específica a natureza da mercadoria.

Esses códigos são essenciais e devem ser precisamente mencionados nas notas fiscais eletrônicas. Devido à sua relevância na documentação fiscal, incluindo em setores como o gastronômico, é crucial manter esses dados sempre atualizados e disponíveis. 

A compreensão e o uso adequado da Tabela NCM são indispensáveis para a conformidade fiscal e o sucesso nas operações comerciais.

Para que servem os códigos NCM?

Os códigos NCM desempenham papéis cruciais tanto no comércio internacional quanto na emissão de notas fiscais. Esses códigos facilitam a correta identificação de produtos através de uma numeração padronizada, eliminando ambiguidades.

Eles são essenciais na determinação de taxas aduaneiras e alíquotas de impostos de importação, contribuindo para uma tributação justa e adequada. Além disso, esses códigos simplificam as operações de comércio, ajudando a reduzir a burocracia e os custos operacionais.

Importante também é a transparência que proporcionam. Baseados no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), os códigos NCM padronizam práticas comerciais, oferecendo maior clareza nas transações globais.

Esses códigos são fundamentais para explicar e assegurar a confiabilidade nas transações comerciais do Mercosul, especialmente em acordos com países fora do bloco.

Em última análise, o propósito principal dos códigos NCM é impulsionar o crescimento econômico e facilitar o comércio entre diferentes nações.

Últimas atualizações da Tabela NCM para 2024

As mais recentes modificações na Tabela NCM para o ano de 2024 foram implementadas através da Nota Técnica (NT) 2016.003, versão 3.40. É crucial notar que os códigos removidos da tabela foram aceitos até 16 de janeiro de 2024.

Novos Códigos Incluídos na Tabela NCM 2024:

Este ano, houve cinco adições importantes na tabela NCM:

• Em relação ao plástico: 3907.40.20 – na forma de pó ou flocos, com índice de fluidez de massa menor que 60g/10min ou maior que 80 g/10min, conforme definido pela Norma ASTM D1238, que estabelece o índice de fluidez para plásticos.
• No que diz respeito às pastas de madeira ou outras matérias fibrosas celulósicas: 4703.21.10 – apresentadas em rolos.
• Também relacionado às pastas de madeira ou outras matérias fibrosas celulósicas: 4703.21.90 – sob outras formas.
• No âmbito das ligas de alumínio: 7606.12.30 – simplesmente laminadas, compostas por pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, incluindo um núcleo e camadas de revestimento, com exceções especificadas. A descrição completa está disponível na Tabela NCM 2024.
• Relativo ao alumínio: 7607.11.20 – compostas por pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, incluindo um núcleo e camadas de revestimento (para a descrição completa, consulte a Tabela NCM 2024).

Códigos Excluídos da Tabela NCM 2024:

Houve uma exclusão este ano, relacionada às pastas de madeira: 4703.21.00 – de Coníferas.

Consulte a Tabela NCM 2024 atualizada 

Para consultar a classificação NCM de um produto, existem várias opções disponíveis que ajudam a determinar a classificação fiscal correta para sua mercadoria. 

Aqui estão alguns dos principais locais onde você pode realizar essa pesquisa:

• No site da Receita Federal, na seção de Tabelas Aduaneiras, você encontra um recurso abrangente para a consulta NCM.
• O site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) oferece uma tabela de NCM em formato Excel.
• O site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) também disponibiliza informações sobre a NCM.
• A Receita Federal fornece um Simulador de Tratamento Administrativo, útil para a classificação fiscal.

Acessando o sistema de Tabelas Aduaneiras no site da Receita Federal do Brasil, você tem acesso a todas as informações atualizadas e fornecidas pelo Governo Federal, facilitando a identificação da classificação fiscal mais adequada para sua mercadoria.

Se você está enfrentando desafios ou tem dúvidas sobre a NCM, a importação, exportação, ou qualquer aspecto relacionado ao comércio internacional, não hesite em procurar suporte profissional. A Veuns Cargo está à disposição para oferecer a orientação e assistência necessárias.