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Apesar do crescimento das exportações em muitos segmentos da economia no país, ainda existem diversos desafios para os exportadores, principalmente, no atual momento, quando a economia vive os reflexos causados pela pandemia do coronavírus.
Frente a esses desafios, a CNI sugeriu que o governo tomasse algumas medidas, extremamente importantes para fortalecer o comércio exterior.
Se você tem interesse no assunto e quer saber quais são as dicas da CNI para favorecer o exportador e o comércio exterior, continue lendo deste artigo e confira as informações presentes nos tópicos a seguir.
- Impactos da pandemia no comércio exterior
- Dicas da CNI para o exportador e comércio exterior
Impactos da pandemia no comércio exterior
O Brasil se destaca em muitos segmentos da economia, hoje em dia, no comércio exterior. Mesmo com o cenário favorável, existem vários desafios, que foram agravados nos últimos meses, em especial, por decorrência dos reflexos da pandemia do coronavírus.
Afinal, quem exporta repara-se com inúmeras situações incomuns. Entre elas, a falta de contêineres no mercado, congestionamentos nos principais portos mundiais, aumento do custo do frete, entre demais circunstâncias que prejudicam as atividades de exportação.
Por causa desse cenário, a CNI – Confederação Nacional da Indústria apresentou, em março de 2021, uma lista com 111 medidas. Tratam-se de sugestões para o governo, a fim de possibilitar que as exportações aumentem e que as empresas consigam recuperar a competitividade que já tiveram outrora.
Essas medidas fazem parte da Agenda Internacional da Indústria 2021, que foi exibida na sexta edição da Agenda Internacional da Indústria.
As sugestões estão divididas em quatro eixos, sendo eles ações em mercados estratégicos, política comercial, cooperação internacional e serviços de apoio à internacionalização.
Vale lembrar que a CNI é a entidade que representa a indústria brasileira e atua na promoção de políticas públicas com foco na produção industrial e no empreendedorismo.
Dicas da CNI para o exportador e comércio exterior
Para melhorar a competitividade no segmento das exportações, é possível destacar cinco medidas essenciais que foram sugeridas pelo documento da CNI. Veja quais são elas a seguir:
- Novo BNDES
Entre as dicas da CNI para o exportador e comércio exterior, a entidade sugere na sua Agenda Internacional da Indústria 2021 que o governo realize a promulgação do acordo sobre a sede do NBD – Novo Banco de Desenvolvimento. Ou seja, a entidade defende a existência de um novo BNDES.
De acordo com o entendimento da entidade, o governo federal precisa convencer o poder legislativo quanto à importância de equalizar o pagamento das contribuições brasileiras ao banco, que são relativas aos anos de 2020 e 2021.
- Reforma tributária para o Comércio Exterior
Outra medida que o CNI recomenda ao governo é que seja executada a reforma tributária, que consiste em uma medida essencial para o comércio exterior. Afinal, a partir dela, é possível garantir a imunidade e simplificação dos tributos que incidem sobre as operações de exportação.
Quando isso acontecer, os exportadores poderão eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, além de resolver a questão da acumulação de créditos tributários. E mais, com essa reforma consegue-se manter os regimes aduaneiros especiais.
Entre eles, o Recof-Sped – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital, o Drawback e o Recof – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado.
- Ingresso na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Mais uma medida recomendada é o ingresso na OCDE, uma vez que a CNI entende que dessa maneira o Brasil terá acesso a medidas compensatórias.
Entre elas, a previsão de adoção de metodologias alternativas em situações anormais de comércio, a adequação da determinação de subsídios e a alteração da definição de indústria doméstica.
- Mercosul e União Europeia
Existe ainda a preocupação da Confederação Nacional da Indústria em relação às parcerias com os grandes blocos econômicos, a exemplo do Mercosul e da União Europeia. Assim, defende que sejam feitas propostas para o livre comércio entre os países de ambos os blocos.
Da mesma forma, propõe a internalização de acordos de liberação de compras governamentais e o aumento da integração externa do bloco, o que deve acontecer através da internalização do acordo Mercosul-União Europeia.
Essa medida tem potencial para levar a um crescimento de até 20% as exportações do Brasil ao bloco. Para tanto, é adequado que haja a conclusão e a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, a fim de integrar os órgãos que autorizam as operações de comércio exterior e seus controles.
- Lei de Lucros no Exterior
Por fim, mas não menos importante, entre as medidas da CNI, destaca-se mais essa, que se trata de revisar a Lei de Lucros no Exterior. Isso porque a entidade acredita que é fundamental, para tornar viáveis as operações, a exclusão da tributação do lucro dos negócios brasileiros com investimentos.
De acordo com a CNI, os investimentos no exterior são atividades estratégicas para o país. No entanto, o fato das multinacionais brasileiras terem que pagar mais impostos do que os seus concorrentes no exterior possibilita que o Brasil não tenha uma série de benefícios.
É possível destacar entre eles temas como a produtividade, a inovação interna e o aumento das exportações. Eles ficam totalmente prejudicados, constituindo desafios ainda maiores para os exportadores e para o comércio exterior como um todo.