|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Existem diversos documentos importantes no processo de importação. Um deles é o packing list, também chamado de romaneio de carga. A sua finalidade é facilitar a fiscalização e identificação de produtos dentro de um lote.
Nesse artigo vamos explicar em detalhes o que é o packing list, qual a sua função, situações em que ele é exigido e como deve ser o preenchimento.
O que é o packing list
O packing list é um documento em que se encontram discriminadas todas as mercadorias embarcadas. No caso de cargas fracionadas, o documento discrimina os seus componentes.
Esse documento possui como principal objetivo facilitar a identificação de produtos dentro de um lote. Da mesma forma, facilita o trabalho de fiscalização, por parte das autoridades responsáveis, no momento do embarque e desembarque.
Apesar de ser um documento exigível, não existe nenhum modelo a ser seguido. No entanto, as empresas de importação devem informar alguns dados básicos, como a quantidade total de volumes, marcação dos volumes e identificação dos volumes por ordem numérica.
Outra informação comumente presente no packing list é a espécie de embalagem utilizada, que pode ser caixa, pallet ou outra categoria. O peso bruto, líquido e dimensões dos volumes também podem ser informados.
Para que serve esse documento
Pela sua configuração, o packing list tem como função principal permitir que um conjunto de volumes seja facilmente identificado. Conforme mencionamos, ele contribui tanto para a identificação de produtos dentro do lote quanto para a fiscalização.
Quando o packing list deve ser preenchido
Vale a pena mencionar que o packing list não é obrigatório em todas as situações. Na verdade, ele é exigível apenas quando a sua emissão é prática comum e corrente.
No § único do art. 553 do Regulamento Aduaneiro c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº 680/06 está disposto que o romaneio de carga deve fazer parte da declaração de importação, quando aplicável.
Em situações onde a apresentação do documento não é corrente, o importador não está obrigado a apresentar o romaneio.
A própria Receita Federal traz dois exemplos: granéis e cargas não embaladas que por si só se identificam, como é o caso dos automóveis (nº do chassi) e das máquinas e equipamentos de grande porte (nº de série).
Qual sua importância no processo de importação
O packing list é muito importante no processo de informação, especialmente nos momentos de carga e descarga da mercadoria.
De posse do romaneio de carga, as pessoas que trabalham nos armazéns, bem como os fiscais da aduana, podem identificar mais facilmente os produtos transportados.
O documento revela como a carga está acondicionada, como deve ser feito o carregamento e descarregamento e demais requisitos operacionais, como equipamentos a serem utilizados.
Importante destacar que o packing list permite que a fiscalização aduaneira realize o exame por amostragem, inspecionando alguns volumes do carregamento ao invés de inspecionar minuciosamente toda a carga.
Além disso, quando o packing list não for apresentado, em situações onde a sua emissão seja corrente, o importador fica sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 500,00 – prevista na alínea “e”, inciso VIII do art. 728 do Regulamento Aduaneiro.
Portanto, mais um motivo para preencher corretamente o packing list sempre que ele for aplicável.