Registro TSA – Known Shipper

O TSA (known shipper) é um conjunto de protocolos e regras de segurança, implementadas após os atentados ocorridos no fatídico 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center em Nova York, Estados Unidos. Desde então o transporte de mercadorias que entram ou saem daquele país passou a ser supervisionado com mais controle.

Se você trabalha com importações dos Estados Unidos, é bom saber bem do que se trata para que possa tratar melhor com seu exportador caso ele não possua esse registro.

Os fretes para o known shipper tendem a ser mais baratos, pois existem mais possibilidades de voo. Nesse artigo vamos tirar algumas dúvidas pontuais acerca desse programa de transporte e apresentar o seu funcionamento.

Como funciona o known shipper

Quando um “shipper” é rejeitado pelo sistema, surge para o interessado a opção de realizar uma objeção, aplicando online um documento para ser apreciado pelo TSA. O “shipper” real da carga deve ser aprovado via e-mail, uma vez que os dados enviados serão objeto de investigação junto ao TSA.

Além da verificação documental e de dados, poderá ocorrer a verificação física no local, de forma a constatar a integridade da carga que está sendo fabricada. Além do cumprimento das normas de seguridade.

Não existe prazo para a verificação, mas é possível dizer que a resposta média ocorre entre 10 a 90 dias após a objeção. O prazo, no entanto, poderá ser maior. Deve existir consentimento prévio do “shipper”, parte interessada de acordo com o TSA.

Dúvidas frequentes a respeito do known shipper

Aplicação

O “shipper” não pode ser aplicado sozinho, demandando a presença de um agente de cargas com acesso ao sistema KSMS. Apenas os agentes de cargas IAC (Indirect Air Carrier) possuem esse acesso.

Inspeção local

Apesar de poder existir a verificação no local, por parte do TSA, essa análise não é mandatória, ou seja, de caráter obrigatório. A análise é realizada caso a caso, após a verificação dos documentos. Caso exista a necessidade de inspeção no local, o agende interessado também deve estar presente.

A análise local é recomendada, normalmente para locais de manuseio de carga HAZ, nocivas ou restritas. Ou ainda quando exista suspeita por parte do TSA de que a carga tenha alguma relação com empresa marcada como “red flag” com o governo.

Histórico de embarques com o agente

Não existe a necessidade de histórico de embarques com o agente para que exista a aprovação pelo TSA. No entanto, caso haja exigência de “shipper”, a apresentação do histórico de embarques se faz necessária, para compilação de documentos.

Custo e status de known

Existe custo com o procedimento, tendo em vista que os agentes cobram pelo serviço. Além disso, é incluído na tarifa todos os custos estabelecidos pelo TSA na forma de taxas administrativas, que devem ser suportados pelo interessado. O status known para o “shipper” é atrelado ao agente. Isso significa que se ele é known para um agente, será de conhecimento para todos.

Prazos

Não existe determinação legal de prazos para a análise e investigação, podendo ser de 24h até várias semanas. Tudo vai depender da análise realizada pela TSA, da quantidade de suspeitas e necessidade de verificação local.

O TSA está diretamente relacionado com o DSH (Deparment of Homeland Security) que por sua vez é um departamento do governo que gere a segurança americana. Via garantir a integridade das cargas embarcadas.

O TSA inspeciona, controla e garante que o tráfico aéreo de passageiros está seguro e livre de ameaças, garantindo segurança para a população. Tudo que foge à normalidade e apresenta suspeitas é submetido a análise, podendo os responsáveis pela carga serem multados e sofrer represálias.

São os inspetores de segurança, investigadores e agentes especializados, que trabalham dentro do TSA. Sua função é verificar a existência de algo anormal nos locais de carga, de forma a garantir a conformidade com os novos protocolos de segurança adotados.

Relação de importação e exportação com os Estados Unidos

Ter os Estados Unidos como opção para o comércio exterior pode ser interessante para o seu negócio. Por isso, estude as viabilidades e entenda como funciona a relação entre os dois países.

Este conteúdo faz parte da nossa série de textos para explicar como funciona a relação de exportação e importação entre EUA e Brasil. Se você tem interesse nesse assunto, sugerimos a leitura de dicas de como importar e exportar dos Estados Unidos e Sistema Geral de Preferências (SGP) 2019.

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