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Todos os anos o Sistema Geral de Preferências (SGP) passa por revisões. Trata-se de um acordo internacional que confere tratamento tarifário diferenciado entre países, de caráter unilateral e não recíproco. Os participantes concedem o tratamento diferenciado, sem exigir igual tratamento dos beneficiados.
Em suas origens, o SGP tinha como principal objetivo garantir que países em desenvolvimento, como o Brasil, pudessem aumentar sua competitividade no mercado exterior. Em resumo, os produtos exportados pelos países beneficiários do SGP podem ser adquiridos no exterior sem o pagamento do imposto de importação.
O que é o Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos
Instituído através da Lei do SGP, no ano de 1976, o Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos é um grande mecanismo de incentivo à exportação de países em desenvolvimento. Na sua criação, estava previsto a validade por um período de 10 anos. No entanto, por deliberação dos Estados Unidos, o acordo é renovado com frequência.
Atualmente são vários países participantes do SGP, cada um com autonomia para determinar suas regras de incentivo, através do tratamento tarifário diferenciado. Além dos Estados Unidos, estão entre os outorgantes atuais o Japão, Austrália e países membros da União Europeia.
O SGP é reconhecido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Apesar dos acordos firmados em sede do SGP possuírem caráter temporário, sem obrigatoriedade de renovação, os outorgantes têm optado pela renovação. Depois de um ano sem renovação, o SGP dos Estados Unidos foi renovado em 2019.
Alterações no SGP dos Estados Unidos
Com a revisão recente, estima-se que 3,5 mil produtos exportados por países em desenvolvimento voltam a receber tratamento privilegiado.
Além disso, os Estados Unidos firmaram o compromisso de aplicar a taxa de importação zero para o período de 1º de janeiro de 2018 até a data de renovação, que aconteceu no dia 23 de março do presente ano. Isso significa que haverá reembolso dos direitos aduaneiros cobrados, ou seja, da taxa de importação.
O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos beneficia diversos produtos de países em desenvolvimento, através da não cobrança do imposto de importação no país de destino – por isso é considerado um tratamento tarifário diferenciado. A preferência aplicada é de 100%.
A lista de produtos contemplados é grande, podendo ser consultada através do site da United States International Trade Commission (USITC). A classificação tarifária dos produtos observa o padrão americano Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS).
Na prática, para saber se o produto é ou não elegível, o interessado deve procurar na coluna “Special Program Indicator” se existe a classificação “A”. O código “A+” representa produtos livres de imposto de importação apenas para países de menor desenvolvimento, não abrangendo o Brasil.
Por fim, caso o produto esteja categorizado como “A*”, a Nota Geral 4 da HTSUS deve ser verificada. Se o Brasil não estiver relacionado ao produto em questão nessa nota, significa que o tratamento diferenciado pode beneficiar o exportador nacional.
De que forma o importador pode se beneficiar do SGP dos EUA
Para que o comprador de produto de origem brasileira, presente na lista de produtos com tarifa diferenciada, seja beneficiado, é necessário o preenchimento do CBP (Customs and Border Protection), com inclusão do prefixo “A”, antes da linha tarifária. Dessa forma o importador informará a importação de produto elegível.
Se você tem interesse na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sugerimos a leitura de Dicas de Importação e Exportação: Como Importar e Exportar dos EUA. Aliás, se você tem outras dúvidas sobre o assunto deixe o seu comentário.
Em breve, traremos outras informações de grande valia para o seu negócio de importação e exportação.