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Um dos temas mais importantes para quem lida com importações e exportações é a fiscalização aduaneira. Os produtos que são inseridos em território nacional, trazidos de outros países, estão sujeito ao controle por parte das autoridades brasileiras. Nesse guia vamos explicar um pouco sobre o assunto.
Fiscalização aduaneira: o que é despacho aduaneiro
As mercadorias importadas devem passar pelo despacho aduaneiro. Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
Com o despacho aduaneiro temos o desembaraço, que nada mais é do que a conclusão da checagem. O importador pode receber a sua mercadoria quando o desembaraço é realizado de forma satisfatória.
O sistema utilizado para realização do despacho e desembaraço aduaneiro é o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio exterior), vinculado à Receita Federal do Brasil. Todas as mercadorias devem passar pela fiscalização.
Como funciona a fiscalização
Atualmente a fiscalização acontece por meio de canais de parametrização, que são classificados por cores. Cada um deles apresenta um procedimento específico, a depender do risco representado pela importação.
Os processos de importação que representam baixo risco são direcionados aos canais mais rápidos. Já as importações com maior risco são direcionadas aos canais com maior rigor na fiscalização.
A seleção do canal é realizada levando-se em consideração alguns fatores, como a regularidade fiscal do importador, sua habitualidade, natureza e volume da importação, valor dos impostos aplicáveis, origem e procedência da mercadoria etc.
Canais de fiscalização
Existem diversos canais de parametrização. O canal verde é aplicado às mercadorias que não exigem exame documental e verificação da mercadoria.
No canal amarelo a mercadoria passa pelo exame documental, sem verificação da mercadoria em caso de conformidade.
As mercadorias submetidas ao canal vermelho devem ser verificadas documental e fisicamente. O desembaraço aduaneiro só acontece após a fiscalização.
Por fim temos o canal cinza, o mais rígido. Além da análise documental e da verificação da mercadoria, aplica-se um procedimento especial, destinado a eliminar suspeitas de fraudes, especialmente com relação ao preço da mercadoria.
O canal cinza é o mais temido por importadores, tendo em vista a demora na fiscalização. No entanto, cabe aos órgãos de fiscalização definir quais processos de importação ou exportação estarão sujeitos a esse controle rigoroso.
Essa discricionariedade faz com que muitas vezes importadores e exportadores sejam surpreendidos. Geralmente, a justificativa para a adoção do canal cinza é uma grande suspeita de fraude.
Exemplo disso é o subfaturamento, ou seja, declaração de um valor mais baixo do que a mercadoria geralmente custou, para evitar o pagamento de tributos. Vale lembrar que as fraudes na importação e exportação podem gerar graves multas e processos administrativos e civis.
Quanto tempo demora a fiscalização
O tempo de fiscalização é variável, estando condicionado a uma série de fatores. Quanto maior a disponibilidade de fiscais na repartição da fiscalização, maior a velocidade no desembaraço aduaneiro.
O número de procedimentos em andamento ao mesmo tempo também influencia no tempo necessário para a análise.
Além disso, o canal verde é conhecido por um desembaraço ágil, tendo em vista que não são realizadas verificações na mercadoria, nem nos documentos. O desembaraço é automático.
Essas são as principais informações sobre a fiscalização aduaneira. Um procedimento comum, exigido para todas as mercadorias objeto de importação ou exportação.
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